CIG

  • A+
  • A
  • A-

2021 Portugal EU

  • A CIG
    • Missão, Visão e Valores
    • Atribuições
    • Estrutura Orgânica
    • Conselho Consultivo
    • Apoio Técnico e Financeiro
    • Instrumentos de Gestão
      • Plano de Contingência COVID-19
      • Planeamento / Avaliação
      • Recursos Humanos
      • Gestão Financeira / Patrimonial
      • Projetos Cofinanciados
    • História da CIG
  • Serviços
    • Centro de Informação e Documentação
    • Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica
    • Serviço de Transporte de Vítimas de Violência Doméstica
    • Serviço de Informação Jurídica e Apoio Psicossocial
  • Portal Violência Doméstica
    • Indicadores
    • Instrumentos Técnicos
    • Legislação
    • Documentação
    • Campanhas
    • Covid-19 | Segurança em isolamento
    • Prevenção Violência no Namoro: Recursos
    • Iniciativas Nacionais
      • Dia d@s Namorad@s
      • 25 de novembro
    • Contactos
  • LGBTI
    • COVID-19 – ONG
    • Glossário
    • Legislação
    • Documentação de referência
      • Documentação
      • Publicações
    • Campanhas
    • Ações no Terreno
      • Projetos
      • Comemorações/eventos
    • Fóruns Internacionais
    • Recursos Úteis
  • Municípios
    • Documentação
    • Legislação Enquadradora
    • Prémio Viver em Igualdade
    • Protocolos
    • Conselheiras e Conselheiros Locais para a Igualdade
    • Planos Municipais para a Igualdade
  • PT2020
    • Estrutura de Missão para a Igualdade
      • A EMIG
      • Estratégia Antifraude
    • Candidaturas
      • Concursos a Decorrer
      • Concursos Encerrados
    • Projetos Aprovados
      • POISE
        • 3.15 – Formação de Públicos Estratégicos
        • 3.16 – Apoio à Sociedade Civil
        • 3.17 – Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica
      • POR Lisboa
      • CRESC Algarve
    • Informação para Entidades Beneficiárias
      • Legislação Nacional
      • Legislação Comunitária
      • Circulares e Orientações
      • Contratação Pública
      • Regras de Comunicação
      • Referenciais de Formação
      • Apoio ao Utilizador
    • Contactos
  • Documentação
    • Documentação
      • Portugal Mais Igual
      • Cidadania e Igualdade de Género
        • Igualdade de Género em Portugal
        • Guiões de Educação Género e Cidadania
        • Materiais Formativos
        • Igualdade nas empresas
        • Documentos Orientadores
      • Violência Doméstica
      • Tráfico de Seres Humanos
      • Mutilação Genital Feminina
      • RCSNU 1325
    • Legislação
      • Cidadania e Igualdade de Género
      • Violência Doméstica
      • Tráfico de Seres Humanos
      • Mutilação Genital Feminina
      • RCSNU 1325
    • Publicações CIG
  • Ações no Terreno
    • Campanhas
    • Projetos
      • «Engenheiras por um dia»
      • Guiões de Educação Género e Cidadania
    • Protocolos
      • Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação
      • Violência Doméstica e de Género
      • Tráfico de Seres Humanos
      • Mutilação Genital Feminina
    • Prémios e Concursos
  • Recursos
    • Bases de dados
    • Centros de Recursos de Informação
    • Centros de Investigação
    • Lista de Especialistas
    • Mecanismos e Organizações para a Igualdade
    • ONG e Outras Organizações
    • Recursos de apoio à sensibilização/formação
    • Outros Recursos
  • Contactos
Início / Documentação de Referência / Documentação / RCSNU 1325

RCSNU 1325

  • II Plano Nacional de Ação para implementação da RCSNU 1325 (2014-2018)
    • A elaboração de planos nacionais de ação, visando assegurar a integração da dimensão de género nas atividades diplomáticas, militares, de segurança, da justiça e da cooperação para o desenvolvimento, revela -se um instrumento eficaz para se alcançarem os objetivos daquela resolução, constituindo, assim, uma obrigação dos Estados, independentemente da sua situação interna. Importa, ainda, reforçar a formação sobre direitos humanos, direito internacional humanitário, igualdade de género e violência contra as mulheres, raparigas e meninas, incluindo violência sexual e violência de género, designadamente junto do pessoal das forças armadas, das forças de segurança e de civis destacados para missões de construção e manutenção da paz e segurança internacionais e para cenários de emergência e gestão de crises.
    • O I Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2009, de 25 de agosto (PNA 1325), vigorou por um período de cinco anos. Por seu turno, a medida 64 do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não–discriminação 2014 -2017, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, de 31 de dezembro, determina a elaboração do II Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (II PNA 1325).
    • A aprovação do II PNA 1325 enquadra -se igualmente nos compromissos assumidos por Portugal em várias instâncias internacionais, designadamente no âmbito da Organização das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e pretende dar cumprimento à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul). Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar esta Convenção em 5 de fevereiro de 2013.
    • O II PNA 1325 (2014-2018) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2014, de 26 de agosto.
    • II Plano Nacional de Ação para implementação da RCSNU 1325 (2014-2018)
    • II National Action Plan for the Implementation of UNCRS 1325 (2014-2018)
    • Relatórios de execução:
    • Relatório Intercalar de Execução do II PNA 1325-2015
    • Relatório Intercalar de Execução do II PNA 1325-2016
    • Relatório de Avaliação:
    • Relatório de Avaliação PNA 1325
  • I Plano Nacional de Ação para implementação da RCSNU 1325
    • Os Planos Nacionais de Ação são considerados internacionalmente como o mecanismo mais eficaz para traduzir os objetivos e preocupações da Resolução 1325 para a realidade e é neste âmbito também que Portugal assume a tarefa exigente e ambiciosa de aprovar o seu PNA 1325, com o objetivo de promover a inclusão da dimensão da igualdade de género em todas as fases dos processos de construção da paz e da promoção da segurança.
    • Neste âmbito, foi criado um Grupo de Trabalho com representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), do Ministério da Defesa Nacional (MDN), do Ministério da Administração Interna (MAI) e do Ministério da Justiça (MJ), envolvendo os sectores governamentais relevantes.
    • O Plano Nacional de Ação desenvolve mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação dos objetivos e das medidas nele apresentadas, sendo naturalmente flexível à introdução de alterações e melhorias de acordo com os resultados alcançados.
    • Uma preocupação do Plano é a integração de uma perspetiva de implementação nacional, europeia e internacional, que inclua a dimensão da representação externa do Estado, designadamente no âmbito a dimensão da cooperação para o desenvolvimento. Realça-se, ainda, que Portugal tem envidado esforços no sentido de implementar muitas das preocupações e medidas propostas pela Resolução, o que é visível na adoção de legislação nacional específica e nas iniciativas que os ministérios têm vindo a desenvolver. De facto, as dimensões realçadas na Resolução 1325 encontram-se amplamente consagradas nas políticas nacionais no domínio da igualdade de género, reconhecida como questão central na estrutura da governação a ser integrada de uma forma transversal em todos os domínios da atividade política.
    • Plano Nacional de Ação para implementação da RCSNU 1325
    • Relatórios de execução:
    • Relatório de Execução Final
    • Plano Nacional de Ação para implementação da RCSNU 1325 – Relatório Intercalar de Execução 2012
    • Relatório de avaliação:
    • Relatorio de Avaliação PNA1325

Última atualização em 14 de julho de 2017

Siga-nos

  • facebook
  • twitter
  • youtube
  • rss

Estratégia / Áreas

  • Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND)
  • Tráfico de Seres Humanos
  • RCSNU 1325

Apoio Técnico e Financeiro ao desenvolvimento de medidas, projetos ou ações de Prevenção e Combate à Mutilação Genital Feminina

“CIG | Gestão de Vagas” está bloqueado CIG | Gestão de Vagas

Serviço de Informação às vitimas de Violência Doméstica. Telefone 800 202 148

Covid-19: Informação de segurança durante o isolamento

Teleassistência a vítimas de violência doméstica

Guia de Recursos

Guiões de Educação Género e Cidadania

Centro Informação e Documentação

Projeto Engenheiras por um dia

A CIG divulga

ART’THÉMIS+ Madeira lança vídeo sobre os Direitos Humanos

Violência sexual contra homens e rapazes | Formação para profissionais do Alentejo

Webinar | Debater a cidadania na educação dos jovens 

Câmara de Faro promove tertúlia para debater as mulheres e a deficiência

Ciclo de debates online “Crise Pandémica e Crise na Habitação, Mulheres em foco”

Ler mais »

Eventos Futuros

Não existem eventos futuros agendados

Ver Calendário
Adicionar
  • Adicionar ao Calendário Timely
  • Adicionar ao Google
  • Adicionar ao Outlook
  • Adicionar ao Calendário da Apple
  • Adicionar a outro calendário
  • Export to XML

Google Translate

Conformidade Web

Símbolo de Acessibilidade à Web[D]


Level A conformance, W3C WAI Web Content Accessibility Guidelines 2.0

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Sede: Av. da República, 32, 1º, 1050-193 Lisboa | Portugal
Tel.: (+351) 217 983 000
Fax: (+351) 217 983 098
E-mail: cig@cig.gov.pt

Delegação do Norte
R. Ferreira Borges, 69, 3º F, 4050-253 Porto | Portugal

Tel.: (+351) 222 074 370
Fax: (+351) 222 074 398
E-mail: cignorte@cig.gov.pt

Sistema Integrado de Informação e Conhecimento

  • Declaração de privacidade
  • Ficha Técnica
  • Área Reservada

Creative Commons ©2021 Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Salvo indicado o contrário, a nossa informação pode ser replicada sem quaisquer encargos