Apoio Técnico e Financeiro ONG

Apoio Técnico e Financeiro às ONG de Mulheres

O Estado apoia e valoriza o contributo das Associações Não Governamentais de Mulheres (ONGM) na execução das políticas nacionais para a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

Para suportar o desenvolvimento de atividades, sob a forma de projetos ou ações cuja finalidade seja a promoção da dignidade e da igualdade das mulheres, face aos demais membros da sociedade, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género atribui apoio técnico e financeiro às Organizações Não Governamentais de Mulheres (ONGM), de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 246/98, de 11 de agosto com as alterações introduzidas pela Lei n.º 37/99, de 26 de maio.