Instrumentos de Política Pública
Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (2018-2030) – ENIND
A ENIND veio introduzir uma visão de longo prazo. Integra três Planos de Ação que definem os Objetivos Estratégicos e Específicos até 2030 bem como Medidas concretas a prosseguir no âmbito desses objetivos, durante o primeiro período de implementação de quatro anos:
Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (2018-2021) (PAIMH).
Planos Nacionais
- Igualdade entre Mulheres e Homens
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018 – diploma que aprova o Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH) (2018-2021), incorporado na ENIND.
- V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, (2014-2017) (PNI);
- IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013);
- III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010);
- II Plano Nacional para a Igualdade (2003-2006);
- I Plano Global para a Igualdade de Oportunidades (1997).
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- Mulheres, Paz e Segurança – Resolução 1325 da ONU
Última atualização em 25 de agosto de 2021