Instrumentos de Política Pública

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (2018-2030) – ENIND

A ENIND veio introduzir uma visão de longo prazo. Integra três Planos de Ação que definem os Objetivos Estratégicos e Específicos até 2030 bem como Medidas concretas a prosseguir no âmbito desses objetivos, durante o primeiro período de implementação de quatro anos:

Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (2018-2021) (PAIMH).

Planos Nacionais

• Igualdade entre Mulheres e Homens
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018 – diploma que aprova o Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH) (2018-2021), incorporado na ENIND.
  • V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, (2014-2017) (PNI);
  • IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013);
  • III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010);
  • II Plano Nacional para a Igualdade (2003-2006);
  • I Plano Global para a Igualdade de Oportunidades (1997).
  • _
• Mulheres, Paz e Segurança – Resolução 1325 da ONU
  • III Plano Nacional de Ação para a Implementação da RCSNU 1325 (2019-2022);
  • II Plano Nacional de Ação para implementação da RCSNU 1325 (2014-2018);
  • I Plano Nacional de Ação para implementação da RCSNU 1325 (2009)

Última atualização em 25 de agosto de 2021