Mostras da Igualdade na Vida Local

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), enquanto mecanismo nacional para a igualdade, pretende dar a conhecer práticas locais específicas e já existentes, desenvolvidas pelas autarquias portuguesas no âmbito da implementação de políticas públicas de igualdade a nível local, que concorram para a territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual” (ENIND) e respetivos Planos de Ação, através da iniciativa “Mostras da Igualdade na Vida Local”.

Com um objetivo agregador e amplificador do conhecimento nacional de práticas autárquicas promotoras de políticas públicas locais para a igualdade ajustadas às caraterísticas e necessidades territoriais do país, será disponibilizado um espaço digital no site da CIG, onde poderão ser conhecidos e preservados exemplos de práticas locais concretas, desenvolvidas pela administração pública local e pelas suas redes de parcerias, nomeadamente no âmbito da operacionalização de medidas e ações que decorram de Planos Municipais para a Igualdade e Não Discriminação, com a incorporação do mainstreaming de género e de uma perspetiva interseccional na ação local e das quais tenham resultado produtos e recursos a disseminar.

As práticas locais a constar neste espaço são identificadas através da participação voluntária das autarquias portuguesas, que manifestem junto desta Comissão interesse em integrar esta mostra, propondo-se a partilhar as suas práticas a partir do preenchimento e submissão do formulário próprio.

Cada autarquia poderá propor o número de práticas que pretender, devendo, para o efeito, preencher um formulário por cada prática.

São elegíveis práticas locais desenvolvidas por Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Comunidades Intermunicipais, com intervenção nos vários domínios de atuação territorial numa perspetiva da igualdade de género, tais como: Urbanismo; Habitação; Ambiente; Educação, Saúde; Ação Social; Cultura, Desporto; Juventude; Gestão de Recursos Humanos; Emprego; Comunicação; Cidadania Participativa; Turismo; Proteção Civil; Mobilidade; Segurança; Cooperação, entre outras e de que tenham resultado produtos e recursos que se enquadrem nas seguintes categorias:

• Campanhas
• Prémios e Concursos
• Publicações (guias, manuais, códigos de conduta, livros, estudos, entre outras)
• Regulamentos
• Formulários
• Infografias
• Exposições
• Podcasts
• Artes performativas (teatro, dança, música, entre outras)
• Artes plásticas (pintura, monumentos, escultura, desenho, gravura, arte urbana, entre outras)
• Toponímia
• Recursos lúdicos e educativos (malas pedagógicas, jogos, entre outros)
• Espaços nos sites autárquicos dedicados à temática
• Outras, por proposta das autarquias

São aceites produtos e recursos apresentados nos seguintes suportes:

• Material impresso ou digital (folheto, cartaz, entre outros);
• Vídeo;
• Registo fotográfico;
• Áudio;
• Outro/ a propor pelas autarquias

Nota: Poderá carregar apenas ficheiros de imagem, vídeo ou PDF. (tamanho máximo do ficheiro 100MB). Se o ficheiro for demasiado pesado, por favor enviar por email para autarquias@cig.gov.pt.

A seleção das práticas locais para a igualdade com produtos e recursos associados, têm como critérios mínimos, a apresentação de:

• Comunicação inclusiva e linguagem não sexista que siga a Recomendação do Conselho da Europa CM/Rec (2019)1 adotada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa 27 de março de 2019: Recomendação do Conselho da Europa Rec (2019)1 Prevenir e combater o sexismo (ver Capítulo II.A. Linguagem e comunicação);
• Informação estatística desagregada por sexo, quando aplicável;
• Conceitos corretamente utilizados (ver Glossário – CIG e Guias de Mainstreaming de Género nas Comunidades Locais- Projeto LGE- Local Gender Equality);
• Formulário de caracterização da prática local a divulgar, com carregamento do ficheiro do produto/ recurso associado

A CIG reserva-se o direito de seleção dos produtos e recursos a publicar.

O lançamento público deste novo espaço no site da CIG terá lugar no âmbito das comemorações do Dia Municipal para a Igualdade 2024, que se assinala a 24 de outubro.

Constarão nesta fase as práticas selecionadas, que forem apresentadas pelas autarquias de 19 de agosto a 19 de setembro de 2024. Contudo, este espaço permanecerá disponível e atualizável continuadamente, pelo que serão aceites propostas de participação em qualquer momento. Ainda assim, para assegurar uma visibilidade massiva do trabalho pelas autarquias portuguesas no dia do lançamento, apelamos ao envio de propostas no prazo referido.

Com a criação deste espaço, a CIG dá assim continuidade ao apoio que tem vindo a prestar às autarquias portuguesas na operacionalização de políticas públicas locais para a igualdade, enquanto agentes de desenvolvimento e entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas que permitam a territorialização dos objetivos da ENIND.

Assim, convidamos todas as autarquias portuguesas a participarem nas “Mostras da Igualdade na Vida Local”.