A igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa, sendo tarefa fundamental do Estado a sua promoção.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo nacional responsável pela promoção e defesa desse princípio, procurando responder às profundas alterações sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania e igualdade de género.

É um serviço da administração direta do Estado (com sede em Lisboa e um serviço desconcentrado no Porto), responsável pela execução das políticas públicas no domínio da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género. A sua atual orgânica foi estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro.

Despacho n.º 6/2024 de 11 de setembro de 2024 | Procede à reorganização interna das unidades flexíveis e das equipas multidisciplinares da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Portaria n.º 27/2012 de 31 de janeiro | Determina a estrutura nuclear e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e matriciais da CIG e as competências da respetiva unidade orgânica nuclear.

Folhetos institucionais:

 Igualdade Mulheres e Homens | Violência Doméstica  | LGBTI | Mutilação Genital Feminina | Tráfico de Seres Humanos

História da CIG

A 17 de novembro de 2022 a CIG fez 45 anos. Longevidade institucional a saudar. E é isto mesmo, uma data institucional. Data que comemora a publicação do Decreto-Lei n.º 485/77, de 17 de novembro, que institucionaliza a Comissão da Condição Feminina (CCF). Mas a CCF já tinha nascido. É como se a criança nascesse e só a registassem uns anos mais tarde…de resto, ela até já sabia andar. Não, não se trata de uma questão de género (sabemos da impiedosa exigência feita às mulheres: sejam sempre jovens!), neste caso, foi mais uma questão burocrático-política. Pois, afinal, a CCF nasceu em 1975.
A estória da fundação desta instituição é, até, mais interessante…

Última atualização em 21 de dezembro de 2020