A igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa, sendo tarefa fundamental do Estado a sua promoção.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo nacional responsável pela promoção e defesa desse princípio, procurando responder às profundas alterações sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania e igualdade de género.

Integrada na Presidência do Conselho de Ministros, é um serviço da administração direta do Estado (com sede em Lisboa e um serviço desconcentrado no Porto), responsável pela execução das políticas públicas no domínio da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género, sob tutela da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro. A sua atual orgânica foi estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 3 de janeiro, que revogou o Decreto-Lei n.º164/2007, de 3 de maio.

A CIG sucedeu à Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), que por sua vez , sucedara à Comissão da Condição Feminina (CCF.).

História da CIG

A 17 de novembro de 2017 a CIG fez 40 anos. Longevidade institucional a saudar. E é isto mesmo, uma data institucional. Data que comemora a publicação do Decreto-Lei n.º 485/77, de 17 de novembro, que institucionaliza a Comissão da Condição Feminina (CCF). Mas a CCF já tinha nascido. É como se a criança nascesse e só a registassem uns anos mais tarde…de resto, ela até já sabia andar. Não, não se trata de uma questão de género (sabemos da impiedosa exigência feita às mulheres: sejam sempre jovens!), neste caso, foi mais uma questão burocrático-política. Pois, afinal, a CCF nasceu em 1975.
A estória da fundação desta instituição é, até, mais interessante…

Última atualização em 21 de dezembro de 2020