Enquadramento

Portugal vem implementando políticas públicas para a igualdade há cerca de 20 anos, que têm sido norteadas por Planos Nacionais para a Igualdade e desde março de 2018 até 2030 pela Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação- Portugal + Igual (ENIND).

Da cooperação entre a administração central e a administração local tem resultado a celebração de Protocolos entre a CIG e as Câmaras Municipais.
A ligação desta temática às políticas públicas de âmbito local remonta aos anos 90, com um trabalho de sensibilização iniciado pela CIG junto das Municípios, que resultou em intervenções de nível local através de Planos Municipais para a Igualdade, coordenados pelas Câmaras Municipais.

A CIG, enquanto organismo do Estado que coordena os Planos Nacionais de Ação integrados na ENIND, reconhece o papel chave dos Municípios na promoção de políticas públicas locais para a igualdade, enquanto agentes de desenvolvimento local e entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas que permitam a territorialização, a identificação e a apropriação local dos objetivos da ENIND e dos seus Planos Nacionais, numa lógica de trabalho em rede e de cooperação entre a administração central e a administração local, de forma alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030.

O grande desafio que se coloca ao nível local é a integração da perspetiva de género em todos os domínios da ação política, quer ao nível interno, quer no âmbito do território, tendo por base mecanismos de diagnóstico, monitorização e avaliação dos Planos Municipais para a Igualdade. Dessa forma poderão ser desenhadas cidades mais inclusivas e igualitárias.