Concursos encerrados

AVISO PESSOAS-2025- 14_FPE_Setor Privado e Ordens Profissionais

Republicação – Nova Data (15/12/2025)

Destinatários:  Pessoas coletivas de direito privado, na qualidade de entidades formadoras certificadas e Ordens Profissionais com estatuto de direito público habilitadas para o desenvolvimento da atividade formativa para os seus associados.

Área geográfica abrangida – Regiões Norte, Centro e Alentejo (NUTS II).

Data de Início – 01/09/2025

Data de Fim – 15/12/2025 (nova data)

Dotação: 4.117.647,06 €

Ações elegíveis: ações de formação de públicos estratégicos, nomeadamente dos profissionais e ou outros agentes com funções ou responsabilidades na promoção da cidadania e de uma sociedade mais inclusiva, com vista à promoção da igualdade de género, à prevenção e combate à violência doméstica e violência com base no género, à prevenção e combate à discriminação em razão do sexo e da orientação sexual, identidade e expressão de género e à prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

As ações a desenvolver deverão estar articuladas com o previsto na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual” (ENIND), dos respetivos planos de ação e do V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027.

Deverão obrigatoriamente ser seguidos os referenciais de formação disponibilizados pela CIG.

Anexos

• Apoio – Submissão – Candidaturas
• Relatório de execução_Ações de formação
• Referenciais de formação
• Orientação de gestão n.º6 – 2025 – Orientações sobre Formação a Distância_PESSOAS 2030
• Nota de esclarecimento relativo a formação a distância

 

AVISO ALGARVE -2025- 23_FPE_Formação de Públicos Estratégicos na área da Cidadania e Inclusão

Republicação – Nova Data Nova data (15/12/2025)

Destinatários:  – Pessoas coletivas de direito privado, na qualidade de entidades formadoras; Pessoas coletivas de direito público, na qualidade de entidades empregadoras; Ordens Profissionais com Estatuto de Direito Público habilitadas para o desenvolvimento da atividade formativa para os seus associados.

Área geográfica abrangida – Algarve (NUTS II)

Data de Início – 01/09/2025

Data de Fim – 15/12/2025 (nova data)

Dotação: 340 00,00€

Ações elegíveis: Ações de formação de públicos estratégicos que tenham como objetivo promover a cidadania e uma sociedade mais inclusiva, através da promoção da igualdade de género, da luta contra as formas de violência doméstica e violência de género, da prevenção e combate à discriminação em razão do sexo e da orientação sexual e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

As ações a desenvolver deverão estar articuladas com o previsto na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual” (ENIND), dos respetivos planos de ação e do V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027.

Deverão obrigatoriamente ser seguidos os referenciais de formação disponibilizados pela CIG.

Anexos

• Declaração de compromisso (Elegibilidade e obrigações do beneficiário).
• Relatório de execução_Ações de formação.
• Referenciais de formação
• Nota de esclarecimento relativo a formação a distância

AVISO PESSOAS-2025-6_FPE_Setor Público11072025 (republicação 09102025)

Destinatários:  Apenas Pessoas Coletivas de Direito Público.

Data de Início – 2025-07-11

Data de Fim – 2025-12-15

Dotação: 1 764 705,88 €

Ações elegíveis: Apoio à formação de pessoas trabalhadoras da Administração Pública, Central e Local, para atuarem como elementos ativos para a promoção da igualdade e não discriminação, estarem aptas a prevenir e intervir de forma eficiente contra todas as formas de violência doméstica e violência de género, bem como no combate ao Tráfico de Seres Humanos, com particular enfoque nas áreas setoriais da administração interna, educação, justiça, saúde, trabalho, solidariedade e segurança social.

Anexos

• Apoio – Submissão – Candidaturas
• Nota de esclarecimento relativo a formação a distância

Referenciais de formação referentes ao aviso

1. Formação em Violência Doméstica e Violência de Género – Vítimas em situação de vulnerabilidade

2. Formação para pessoal não docente sobre “Influência dos estereótipos sexistas na educação de raparigas e rapazes nas suas escolhas em contexto escolar”

3. Formação sobre Promoção da Igualdade e da não discriminação nas escolhas dos percursos escolares, académicos e profissionais

4. Formação em Orientação sexual Identidade e Expressão de género e Características sexuais

5. Formação em Igualdade e Não Discriminação na Comunicação e Cultura

6. Formação de docentes e educadoras/es de  infância em transversalização da igualdade entre raparigas e rapazes na educação em contexto escolar

7. Formação em Violência Contra as Mulheres Doméstica e de Género – Prevenção Primária

8. Formação de  agentes qualificados que atuem no domínio da Prevenção, Sensibiliziação e Combate ao TSH e apoio às suas vítimas

9. Formação em Igualdade de Género

10. Formação em Violências contra as mulheres a intervencao na perspetiva da Convencao de Istambul

12. Formação em Cidadania Igualdade de Género e Não discriminação

15. Estratégia Pedagógica da Formação para a Administração Pública – Violência Contra as Mulheres e VD

18. Formação em Avaliação e Gestão de Risco de Violência Doméstica Para os Órgãos de Polícia Criminal (GNR, PSP e PJ), Magistrados/as e Oficiais de Justiça (RVD-R)

 

Aviso PESSOAS-2024-30 – Apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil (ONG) que atuam na área da igualdade e não discriminação – Termo 28 de fevereiro 2025

Lista de operações aprovadas

Destinatários: ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, em cujos objetivos estatuários estejam previstos a promoção da igualdade de género e ou a prevenção e combate à violência doméstica e de género e ou a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

Montante: 4.000.000,00 €

Ações elegíveis: Ações que visam apoiar a capacitação técnica e financeira das ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que atuam nos domínios da promoção da igualdade de género, da prevenção e combate às discriminações em razão do sexo, da orientação sexual e da identidade de género, da prevenção e combate à violência doméstica e de género e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, nomeadamente, ações relacionadas com a elaboração e disseminação de materiais técnico pedagógicos e informativos, workshops, ações de sensibilização e/ou informação, avaliação, criação e/ou dinamização de redes e/ou parcerias, estudos e capacitação das ONG e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.

Anexos

• Projeto Orçamento Candidatura (EXCEL)
• Apoio à submissão de candidaturas
• Aviso PESSOAS – 2024-30 | Sessões de esclarecimento dias 10 e 11 de dezembro de 2024
• Aviso PESSOAS – 2024-30 | Sessões de esclarecimento dia 7 de fevereiro de 2025
• Deliberação n.º 636 (I_PESSOAS 2030/Lisboa/636/2025)

Perguntas mais frequentes (FAQ)

Referenciais de sensibilização – 6 horas

Igualdade de Género
Orientação sexual, identidade, expressão de género e características sexuais
Práticas tradicionais nefastas
Prevenção da violência no namoro
Tráfico de seres humanos
Violência doméstica e violência de género

Relatórios de Execução – Modelos

Relatórios de execução AAC 30 – Preencher (EXCEL)
Relatórios de execução AAC 30 – Instruções
Relatórios de execução AAC 30 – Ações sensibilização
Relatórios de execução AAC 30 – Estudos
Relatórios de execução AAC 30 – Redes e parcerias
Relatórios de execução AAC 30 Materiais e disseminação

Planos de Ação ENIND e TSH

RCM n.º 92/2023 – Planos de Ação no âmbito da ENIND, para o período de 2023-2026
RCM n.º 194/2024 – Aprova o V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao TSH 2025-2027

PESSOAS-2023-4 Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género

Destinatários: Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género

Montante: 16.316.379,74 €

Ações elegíveis:

1. Ações de atendimento e apoio direto e especializado a vítimas de violência doméstica e vítimas de violência de género, através de equipas multidisciplinares que integrem as estruturas de apoio e de atendimento, em especial nas valências de apoio psicológico, apoio social e apoio jurídico, através de gabinetes de atendimento, quer fixos quer itinerantes, para intervenção, aconselhamento e encaminhamento.
2. Ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializados, nas dimensões psicológica e psicoterapêutica, para crianças e jovens vítimas de violência doméstica – Valência Respostas de Apoio Psicológico (RAP), desde que integradas em estruturas de atendimento e objeto de candidatura única.

Resumo: PESSOAS-2023-4

Aviso: PESSOAS-2023-4

Aviso: PESSOAS-2023-4_republicação_36 meses

Início das Candidaturas: 17.08.2023  Fim das Candidaturas: 27.09.2023

Lista de operações aprovadas

PESSOAS-2023-5 Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género

Destinatários: Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género

Montante: 9.390.760,34€

Ações elegíveis: São elegíveis as ações que garantam o acolhimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica e de violência de género e de eventuais filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como sendo de alto risco para a revitimização, através do funcionamento da resposta de acolhimento de emergência, incluindo a equipa técnica nas suas valências de acolhimento e acompanhamento das vítimas.

Resumo: PESSOAS-2023-5

Aviso: PESSOAS-2023-5

Aviso: PESSOAS-2023-5_republicação_36 meses

Início das Candidaturas: 17.08.2023 Fim das Candidaturas: 27.09.2023 às 18:00

Lista de operações aprovadas

PESSOAS-2023-6 Estruturas de atendimento e acompanhamento a vítimas de tráfico de seres humanos

Destinatários: Estruturas de atendimento e acompanhamento a vítimas de tráfico de seres humanos

Montante: 1.012.123,68 €

Ações elegíveis: Apoio a operações que reforcem a prevenção da realidade do tráfico de seres humanos e a proteção e intervenção junto das suas vítimas, a promoção da qualificação e autonomia das mesmas, bem como melhoraria dos mecanismos e estruturas de apoio à sua integração, garantindo os seus direitos e prevenindo eventuais situações de revitimização.

Resumo: PESSOAS-2023-6

Aviso: PESSOAS-2023-6

Aviso: PESSOAS-2023-6_republicação_36 meses

Início das Candidaturas: 17.08.2023  Fim das Candidaturas: 27.09.2023

Lista de operações aprovadas

PESSOAS-2023-7 Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos

Destinatários: Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos

Montante: 1.547.769,00€

Ações elegíveis: Ações que promovam o acolhimento seguro, a estabilização emocional e a futura (re)integração social de mulheres e homens, e filhos menores, vítimas de TSH – Tráfico de Seres Humanos. Estas ações devem caraterizar-se por uma intervenção multidisciplinar centrada na vítima, nas suas especificidades, necessidades e urgências resultantes dos processos de vitimização por tráfico de seres humanos.

Resumo: PESSOAS-2023-7

Aviso: PESSOAS-2023-7

Aviso: PESSOAS-2023-7_republicação_36 meses

Início das Candidaturas: 17.08.2023 às 9:00 Fim das Candidaturas: 19.10.2023 às 18:00

Lista de operações aprovadas

 

Perguntas e respostas relacionadas com os Avisos (FAQ)  Atualizadas em 26.09.2023 (Avisos PESSOAS-2023-4, PESSOAS-2023-5, PESSOAS-2023-6 e PESSOAS-2023-7)

ALGARVE-2023-5 Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género

Destinatários: Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género

Montante: 268 000,00 €

Ações elegíveis:

1. Ações de atendimento e apoio direto e especializado a vítimas de violência doméstica e vítimas de violência de género, através de equipas multidisciplinares que integrem as estruturas de apoio e de atendimento, em especial nas valências de apoio psicológico, apoio social e apoio jurídico, através de gabinetes de atendimento, quer fixos quer itinerantes, para intervenção, aconselhamento e encaminhamento.
2. Ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializados, nas dimensões psicológica e psicoterapêutica, para crianças e jovens vítimas de violência doméstica – Valência Respostas de Apoio Psicológico (RAP), desde que integradas em estruturas de atendimento e objeto de candidatura única.

Aviso: ALGARVE-2023-05

Início das Candidaturas: 29.09.2023 às 9:00 Fim das Candidaturas: 05.12.2023 às 18:00

Lista de operações aprovadas

ALGARVE-2023-6 Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género

Destinatários: Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género

Montante: 345 000,00€

Ações elegíveis: São elegíveis as ações que garantam o acolhimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica e de violência de género e de eventuais filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como sendo de alto risco para a revitimização, através do funcionamento da resposta de acolhimento de emergência, incluindo a equipa técnica nas suas valências de acolhimento e acompanhamento das vítimas.

Aviso: ALGARVE-2023-06

Início das Candidaturas: 29.09.2023 às 9:00  Fim das Candidaturas: 05.12.2023 às 18:00

Lista de operações aprovadas

ALGARVE-2023-07 Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos

Destinatários: Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos

Montante: 345.000,00€

Ações elegíveis: Ações que promovam o acolhimento seguro, a estabilização emocional e a futura (re)integração social de mulheres e homens, e filhos menores, vítimas de TSH – Tráfico de Seres Humanos. Estas ações devem caraterizar-se por uma intervenção multidisciplinar centrada na vítima, nas suas especificidades, necessidades e urgências resultantes dos processos de vitimização por tráfico de seres humanos.

Aviso: ALGARVE-2023-07

Início das Candidaturas: 29.09.2023 às 9:00 Fim das Candidaturas: 5.12.2023 às 18

lista de operações aprovadas

 

Atualizado 18 de dezembro 2025

Cofinanciado por: