Concursos a decorrer

Perguntas e respostas relacionadas com os Avisos (FAQ)  Atualizadas em 26.09.2023

Informação relativa a avisos a decorrer

As candidaturas são submetidas através do balcão dos Fundos na área PT2030

Guia para Preenchimento de Candidaturas no Balcão dos Fundos

• Sempre que precisar de esclarecimentos, contacte a Linha dos Fundos!
  Dias úteis, entre as 9h e as 18h:
  Chamadas nacionais: 800 10 35 10 (gratuito)
  Aceda ao site da Linha dos Fundos para conhecer os outros meios de contacto disponíveis: https://balcaofundosue.pt/LinhaDosFundos

Gestor de Procedimento:

• Nos termos e para o efeito do disposto n.º 4 do artigo 8 do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030, informa-se que durante o procedimento administrativo de análise e seleção das candidaturas, a função de gestor de procedimento será assegurada pela técnica da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género 2030 Inês Duarte.
• Para o efeito, caso a entidades candidatas pretendam obter informação sobre o andamento do respetivo procedimento, deverão utilizar os seguintes contactos:
  Endereço eletrónico: cig.portugal2030@cig.gov.pt; Telefone: 217 983 000 / 217 983 067

ALGARVE-2023-5 Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género

Destinatários: Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género

Montante: 268 000,00 €

Ações elegíveis:

1. Ações de atendimento e apoio direto e especializado a vítimas de violência doméstica e vítimas de violência de género, através de equipas multidisciplinares que integrem as estruturas de apoio e de atendimento, em especial nas valências de apoio psicológico, apoio social e apoio jurídico, através de gabinetes de atendimento, quer fixos quer itinerantes, para intervenção, aconselhamento e encaminhamento.
2. Ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializados, nas dimensões psicológica e psicoterapêutica, para crianças e jovens vítimas de violência doméstica – Valência Respostas de Apoio Psicológico (RAP), desde que integradas em estruturas de atendimento e objeto de candidatura única.

Aviso: ALGARVE-2023-05

Início das Candidaturas: 29.09.2023 às 9:00 Fim das Candidaturas: 05.12.2023 às 18:00

 ALGARVE-2023-6 Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género

Destinatários: Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género

Montante: 345 000,00€

Ações elegíveis: São elegíveis as ações que garantam o acolhimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica e de violência de género e de eventuais filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como sendo de alto risco para a revitimização, através do funcionamento da resposta de acolhimento de emergência, incluindo a equipa técnica nas suas valências de acolhimento e acompanhamento das vítimas.

Aviso: ALGARVE-2023-06

Início das Candidaturas: 29.09.2023 às 9:00  Fim das Candidaturas: 05.12.2023 às 18:00

ALGARVE-2023-07 Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos

Destinatários: Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos

Montante: 345.000,00€

Ações elegíveis: Ações que promovam o acolhimento seguro, a estabilização emocional e a futura (re)integração social de mulheres e homens, e filhos menores, vítimas de TSH – Tráfico de Seres Humanos. Estas ações devem caraterizar-se por uma intervenção multidisciplinar centrada na vítima, nas suas especificidades, necessidades e urgências resultantes dos processos de vitimização por tráfico de seres humanos.

Aviso: ALGARVE-2023-07

Início das Candidaturas: 29.09.2023 às 9:00 Fim das Candidaturas: 5.12.2023 às 18

 

Atualizado 28 de setembro de 2023

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