Concursos a decorrer

Informação relativa aos concursos abertos até 27 de setembro de 2023

As candidaturas são submetidas através do balcão dos Fundos na área PT2030
Guia para Preenchimento de Candidaturas no Balcão dos Fundos

Sempre que precisar de esclarecimentos, contacte a Linha dos Fundos!
Dias úteis, entre as 9h e as 18h:
Chamadas nacionais: 800 10 35 10 (gratuito)
Aceda ao site da Linha dos Fundos para conhecer os outros meios de contacto disponíveis: https://balcaofundosue.pt/LinhaDosFundos

Perguntas e respostas relacionadas com os Avisos (FAQ) Atualizadas em 26.09.2023

Gestor de Procedimento:

Nos termos e para o efeito do disposto n.º 4 do artigo 8 do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030, informa-se que durante o procedimento administrativo de análise e seleção das candidaturas, a função de gestor de procedimento será assegurada pela técnica da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género 2030 Inês Duarte.
Para o efeito, caso a entidades candidatas pretendam obter informação sobre o andamento do respetivo procedimento, deverão utilizar os seguintes contactos:
Endereço eletrónico: cig.portugal2030@cig.gov.pt; Telefone: 217 983 000 / 217 983 067

PESSOAS-2023-4 Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género

Destinatários: Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género
Montante: 8 570 000,00 €, dos quais cerca de 6 220 000,00€ para estruturas de atendimento com valência de Respostas de Apoio a Crianças Vítimas de Violência (RAP)
Ações elegíveis:
1 – Ações de atendimento e apoio direto e especializado a vítimas de violência doméstica e vítimas de violência de género, através de equipas multidisciplinares que integrem as estruturas de apoio e de atendimento, em especial nas valências de apoio psicológico, apoio social e apoio jurídico, através de gabinetes de atendimento, quer fixos quer itinerantes, para intervenção, aconselhamento e encaminhamento.
2 – Ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializados, nas dimensões psicológica e psicoterapêutica, para crianças e jovens vítimas de violência doméstica – Valência Respostas de Apoio Psicológico (RAP), desde que integradas em estruturas de atendimento e objeto de candidatura única.
Resumo: PESSOAS-2023-4
Aviso: PESSOAS-2023-4
Início das Candidaturas: 17.08.2023 às 9:00
Fim das Candidaturas: 27.09.2023 às 18:00

PESSOAS-2023-5 Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género

Destinatários: Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género
Montante: 5 180 000,00€
Ações elegíveis: São elegíveis as ações que garantam o acolhimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica e de violência de género e de eventuais filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como sendo de alto risco para a revitimização, através do funcionamento da resposta de acolhimento de emergência, incluindo a equipa técnica nas suas valências de acolhimento e acompanhamento das vítimas.
Resumo: PESSOAS-2023-5
Aviso: PESSOAS-2023-5
Início das Candidaturas: 17.08.2023 às 9:00
Fim das Candidaturas: 27.09.2023 às 18:00

PESSOAS-2023-6 Estruturas de atendimento e acompanhamento a vítimas de tráfico de seres humanos

Destinatários: Estruturas de atendimento e acompanhamento a vítimas de tráfico de seres humanos
Montante: 510 000,00€
Ações elegíveis: Apoio a operações que reforcem a prevenção da realidade do tráfico de seres humanos e a proteção e intervenção junto das suas vítimas, a promoção da qualificação e autonomia das mesmas, bem como melhoraria dos mecanismos e estruturas de apoio à sua integração, garantindo os seus direitos e prevenindo eventuais situações de revitimização.
Resumo: PESSOAS-2023-6
Aviso: PESSOAS-2023-6
Início das Candidaturas: 17.08.2023 às 9:00
Fim das Candidaturas: 27.09.2023 às 18:00

PESSOAS-2023-7 Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos

Destinatários: Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos
Montante: 777 000,00€
Ações elegíveis: Ações que promovam o acolhimento seguro, a estabilização emocional e a futura (re)integração social de mulheres e homens, e filhos menores, vítimas de TSH – Tráfico de Seres Humanos. Estas ações devem caraterizar-se por uma intervenção multidisciplinar centrada na vítima, nas suas especificidades, necessidades e urgências resultantes dos processos de vitimização por tráfico de seres humanos.
Resumo: PESSOAS-2023-7
Aviso: PESSOAS-2023-7
Início das Candidaturas: 17.08.2023 às 9:00
Fim das Candidaturas: 27.09.2023 às 18:00