- Recomendação CM/Rec(2010)5 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre medidas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de género
_ - FRA Estudo 2019 “A long way to go for LGBTI equality”
- A long way to go for LGBTI equality – dados de Portugal
_ - Relatório FRA “Professionally speaking: challenges to achieving equality for LGBT people”
_ - “Fundamental Rights Report 2019 (FRA)”
_ - Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
_ - Relatório da ECRI sobre Portugal
_ - Relatório sobre a implementação da Recomendação CM/Rec (2010)
_ - Principios de Yogyakarta
_ - Covid-19 e os direitos humanos das pessoas LGBTI
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