Carta das Nações Unidas
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Estratégia Quadro para a Igualdade
Guia para uma Linguagem Promotora da Igualdade entre Mulheres e Homens na Administração Pública [PUBLICAÇÃO CIG]
Objetivos estratégicos e recomendações para um plano de acção de educação e de formação para a cidadania (2008)
Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
Regimento da Reunião de Ministros/as responsáveis pela Igualdade de Género da CPLP
Relatório sobre diferenciações salariais por ramos de atividade (2014)
Resolução de Lisboa
Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres – 2006-2010
Plano Estratégico para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres na CPLP

Última atualização em 9 de fevereiro de 2017