Criado em novembro de 1998, este serviço de informação é gratuito e funciona pelo telefone, 24 horas por dia / 365 dias por ano, para apoiar vítimas de violência doméstica através do número 800 202 148.
É um serviço anónimo e confidencial.
Esta linha tem funcionários especialmente formados para atendimento de vítimas de violência doméstica, que dão apoio com informação sobre os direitos das vítimas, apoio psicológico, indicam os recursos de apoio que existem e onde se dirigir.
Entende-se por violência doméstica toda a violência física, sexual ou psicológica, que ocorre em ambiente familiar e que inclui, embora não se limitando a, maus-tratos, abuso sexual de mulheres e crianças, violação entre cônjuges, crimes passionais, mutilação genital feminina e outras práticas tradicionais nefastas, incesto, ameaças, privação arbitrária de liberdade e exploração sexual e económica.
A violência doméstica é crime público, o que significa que não é necessário que seja a vítima a apresentar a queixa pessoalmente.
Pode ser denunciada por terceiros e não exige queixa das partes envolvidas.
A violência doméstica é punível com pena de prisão de um a cinco anos quando se trata de maus tratos entre cônjuges ou entre quem conviver em condições idênticas às dos cônjuges, bem como a quem infringir ao progenitor ou descendente comum em 1.º grau.
Para apresentar uma queixa, deve dirigir-se ao posto mais próximo da GNR, da PSP ou da Polícia Judiciária. Também pode dirigir-se aos serviços do Ministério Público do Tribunal da sua Comarca.
Última atualização em 18 de julho de 2017
