Instrumentos de Política Pública

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (2018-2030) – ENIND

A ENIND veio introduzir uma visão de longo prazo. Integra três Planos de Ação que definem os Objetivos Estratégicos e Específicos até 2030 bem como Medidas concretas a prosseguir no âmbito desses objetivos, durante o primeiro período de implementação de quatro anos:

Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica onde se inclui a Mutilação Genital Feminina e outras Práticas Tradicionais Nefastas.

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Planos Nacionais

• Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica
  • V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, (2014-2017) (PNPCVDG);
  • IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011-2013);
  • III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010);
  • II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2003-2006);
  • I Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (1999).
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