Instrumentos de Política Pública
Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (2018-2030) – ENIND
A ENIND veio introduzir uma visão de longo prazo. Integra três Planos de Ação que definem os Objetivos Estratégicos e Específicos até 2030 bem como Medidas concretas a prosseguir no âmbito desses objetivos, durante o primeiro período de implementação de quatro anos:
Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica onde se inclui a Mutilação Genital Feminina e outras Práticas Tradicionais Nefastas.
_
Planos Nacionais
- Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica
- V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, (2014-2017) (PNPCVDG);
- IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011-2013);
- III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010);
- II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2003-2006);
- I Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (1999).
- _