Enquadramento

A CIG coordena a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual», que integra medidas para a prevenção e o combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a Mutilação Genital Feminina,  inseridas no  Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica.

Para combater a Mutilação Genital Feminina (MGF)  a CIG:

→ promove o conhecimento da prevalência do fenómeno, inclusivamente no que concerne à sua georreferenciação;

→ apoia a organizações da sociedade civil e associações de imigrantes para o desenvolvimento de projetos sobre MGF nas comunidades de risco;

→ forma os profissionais que, de alguma forma, têm contacto com a realidade da MGF, no desempenho das suas funções;

→ promove cursos de pós-graduação com especialização em Saúde Sexual e Reprodutiva dirigidos a profissionais de saúde;

→ coopera com os países onde a MGF se pratica, com particular incidência nos países de língua portuguesa e, em especial, na Guiné –Bissau;

→ coordena e supervisiona as redes locais de “pontos focais” em articulação com a Administração Regional de Saúde – Lisboa e Vale do Tejo e Alto Comissariado para as Migrações;

→realiza campanhas aeroportuárias de sensibilização para as consequências na MGF nos períodos de férias escolares;

→ presta esclarecimentos/informações e encaminhade situações/casos de MGF para entidades competentes.

• O que é a Mutilação Genital Feminina?
  • A Mutilação Genital Feminina (MGF) consiste em qualquer procedimento que envolva a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos ou qualquer dano infligido aos órgãos genitais de uma menina ou mulher por motivos não médicos. É uma violação de direitos humanos e uma forma de violência de género. A MGF afeta gravemente a saúde física, sexual, reprodutiva e psicológica das mulheres.Trata-se de uma prática associada a relações sociais desiguais de poder entre homens e mulheres, sendo talvez a manifestação mais expressiva de violência com base no género.Estima-se que 6576 mulheres com mais de 15 anos (dados de 2015), a residir em Portugal, possam ter sido sujeitas a MGF. A prevalência destes casos tem maior incidência nos territórios com maior concentração de algumas comunidades de migrantes, fundamentalmente, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. No contexto da União Europeia, estima-se em cerca de 500 mil os casos de mulheres submetidas à prática e 180 mil meninas em risco de o ser, a cada ano.A prática da Mutilação Genital Feminina está tipificada em Portugal como um crime de ofensa grave à integridade física, desde 2015.Tratando-se de um crime de natureza pública, o procedimento criminal não está dependente de queixa por parte da vítima, bastando uma denúncia ou o conhecimento do crime, para que seja instaurado um processo de promoção e proteção da menor. Um conjunto alargado de profissionais encontra-se capacitado para dar apoio na prevenção de casos, em particular técnicos/as de proteção de menores, profissionais de saúde e forças de segurança.
• Grupo de trabalho temático sobre MGF
  • Enquanto entidade responsável pela implementação das políticas de prevenção e combate à MGF, a CIG tem vindo a coordenar um Grupo de Trabalho intersectorial Mutilação Genital Feminina, com o apoio do qual executa um conjunto de medidas e intervenções.O Grupo de Trabalho é constituído por um conjunto de entidades-membros permanentes e não permanentes [organismos públicos da administração central, autarquias, organizações não governamentais (de mulheres, de saúde sexual e reprodutiva e de desenvolvimento), associações de imigrantes e organizações internacionais).
• Encontros Regionais para a Intervenção Integrada pelo Fim da Mutilação Genital Feminina
  • Iniciativa anual, promovida por uma comissão organizadora constituída pela CIG, Alto Comissariado para as Migrações, Autarquias da área Metropolitana de Lisboa, organizações não governamentais e associações de imigrantes.