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Apoio Técnico e Financeiro LGBTI
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND) lançou um novo ciclo programático em 2018, alinhado temporal e substantivamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A ENIND integra três Planos de Ação, um dos quais é o Plano de Ação de Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais 2018-2021, que define objetivos estratégicos e específicos.
Importa, assim, reforçar o apoio técnico e financeiro prestado pelo Estado às organizações não-governamentais que defendem e protegem os direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI), reconhecendo a sua relevância como interlocutoras privilegiadas e valorizando o seu contributo ativo para melhores resultados na implementação das medidas de política pública.
Regularmente é lançado um concurso para apoio técnico e financeiro às Organizações Não Governamentais LGBTI. A CIG procede à apreciação e avaliação da conformidade legal dos pedidos, assim como da sua pertinência face à temática definida como prioritária para a Comissão, tendo em vista a distribuição do montante total da verba existente pelas várias candidaturas, de acordo com a previsão previamente definida para o efeito.
Os pedidos de apoio técnico e financeiro devem ser dirigidos à Presidente da CIG através do preenchimento da respetiva ficha de candidatura.
Concurso 2023
- Concurso de 2021
- A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND) lançou um novo ciclo programático em 2018, alinhado temporal e substantivamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
- No âmbito do apoio a organizações da sociedade civil que defendem e protegem os direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI), previsto no Plano de Ação de Combate à discriminação em razão da Orientação sexual, Identidade e Expressão de género e Características sexuais é regularmente lançado um concurso para apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento de Medidas, Projetos ou Ações de Combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
- O prazo de apresentação de candidaturas a esta linha decorre entre 26 de fevereiro e 31 de março nos termos do previsto no regulamento.
- Regulamento
- Ficha de candidatura
- Lista de Apoio Técnico e Financeiro a organizações da sociedade civil LGBTI
- Relatório Intercalar de Execução Técnica
- Relatório Final de Execução Técnica
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- Concurso de 2018
- Regulamento
- Aviso de abertura
- Ficha de candidatura Para preencher a ficha de candidatura, por favor proceda à gravação do ficheiro no seu computador para que todas as funcionalidades do formulário fiquem ativas.
- Grelha de avaliação
- Declaração de propriedade intelectual
- Declaração de compromisso
- Designação do Júri
- Os pedidos de apoio técnico e financeiro devem ser dirigidos à Presidente da CIG através do preenchimento da respetiva ficha de candidatura.
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Última atualização em 9 de novembro de 2022
