Apoio Técnico e Financeiro LGBTI+

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND) lançou um novo ciclo programático em 2018, alinhado temporal e substantivamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A ENIND integra três Planos de Ação, um dos quais é o Plano de Ação de Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais 2018-2021, que define objetivos estratégicos e específicos.

Importa, assim, reforçar o apoio técnico e financeiro prestado pelo Estado às organizações não-governamentais que defendem e protegem os direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI+), reconhecendo a sua relevância como interlocutoras privilegiadas e valorizando o seu contributo ativo para melhores resultados na implementação das medidas de política pública.

Regularmente é lançado um concurso para apoio técnico e financeiro às Organizações Não Governamentais LGBTI+. A CIG procede à apreciação e avaliação da conformidade legal dos pedidos, assim como da sua pertinência face à temática definida como prioritária para a Comissão, tendo em vista a distribuição do montante total da verba existente pelas várias candidaturas, de acordo com a previsão previamente definida para o efeito.

Os pedidos de apoio técnico e financeiro devem ser dirigidos à Presidente da CIG através do preenchimento da respetiva ficha de candidatura.

Relatórios
Abaixo, encontra os links para o preenchimento do Relatório intercalar e Relatório final, bem como para as Declarações de veracidade das informações prestadas. Depois de preenchidos, clique em enviar. Ser-lhe-á pedido um endereço de correio eletrónico para confirmar a sua identidade. Depois de guardar o PDF preenchido e assinado no seu computador, deve enviá-lo para o endereço cig@cig.gov.pt.