História da CIG

Décadas de 70 a 90

Após a I Conferência sobre as Mulheres, em 1975, verificou-se uma tomada de consciência, a nível internacional, da necessidade de mecanismos institucionais para o progresso da situação das mulheres e começou a esboçar-se uma primeira definição do papel e funções que devem desempenhar. Em alguns casos, porém, a sua existência era anterior. Foi o caso de Portugal.

Remonta a 1970 a criação de um Grupo de trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social, o qual foi seguido em 1973 pela criação da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Tinha um carácter consultivo e o seu principal trabalho consistiu no levantamento das discriminações legais contra as mulheres e elaboração das primeiras propostas de alteração no direito da família e legislação de trabalho.

Após a Revolução de 1974 a Comissão permaneceu, até que em Janeiro 1975 foi substituída pela Comissão da Condição Feminina, uma iniciativa de Maria de Lourdes Pintassilgo, que presidira aos grupos anteriores e era então Ministra dos Assuntos Sociais. Foi neste âmbito que a Comissão foi estabelecida em regime de instalação O ano seguinte – 1975 – foi uma data marcante, a nível internacional, na evolução das questões relativas à condição feminina e à igualdade. Foi proclamado Ano Internacional da Mulher das Nações Unidas, realizou-se a I Conferência Mundial sobre as Mulheres na Cidade do México, aí se instituiu a Década das Nações Unidas para as Mulheres (1976-1985) e se aprovou o respetivo Plano de Ação Mundial.

As mesmas orientações foram retomadas em 1980 na II Conferência Mundial, que se realizou em Copenhaga e, de novo em 1985 na III Conferência, que teve lugar em Nairobi. O documento de Nairobi – Estratégias para o Progresso das Mulheres até ao ano 2000 – fala da “criação de mecanismos para a igualdade com a finalidade de avaliar a situação das mulheres e contribuir para a formulação de políticas contra a discriminação”, um mandato que é ainda vago e difuso.

Mandato que será muito mais claro e incisivo 10 anos mais tarde, em 1995 quando se faz a avaliação da década. Há um claro reforço da sua importância na Plataforma de Acção de Pequim, o texto adotado na IV Conferência Mundial sobre as Mulheres.

O mesmo acontece, posteriormente, em 2000, por altura da Sessão Especial da Assembleia Geral, habitualmente conhecida por Pequim+5, em que se atualizam e reforçam as orientações programáticas nesta matéria. Aí se considera que a existência de mecanismos nacionais é um aspeto prioritário das políticas para a igualdade, um instrumento sine qua non para se avançar no caminho da igualdade. Por isso esta é uma das chamadas “áreas críticas” ou prioritárias da Plataforma. Verifica-se, por outro lado, neste percurso uma mudança significativa de perspetiva no que se refere à igualdade e aos mecanismos necessários para a alcançar. De uma perspetiva de “eliminação da discriminação” passa-se para uma outra que é a de “avançar no caminho da igualdade”.

A situação nacional acompanha algumas destas diretrizes internacionais. Após a época da Revolução de Abril, regista-se, em primeiro lugar, uma coincidência feliz entre o nacional e internacional. Vive-se entre nós uma época de agitação e perturbação, de rutura com o passado, mas também de novas perspetivas, de idealismos e até utopias, o que abriu a possibilidade de se avançar mais depressa nesta, como em outras áreas. Para isso contribuiu de modo decisivo a nova Constituição de 1976, que estabelece a igualdade para homens e mulheres numa multiplicidade de domínios e possibilita a criação de um quadro jurídico novo no que às mulheres e à igualdade se refere.

A Comissão da Condição Feminina, em regime de instalação desde 1975, é institucionalizada em Novembro de 1977 pelo Decreto-Lei nº 485/77 de 17 de Novembro, o diploma orgânico da Comissão, que estabelece os seus objetivos, bem como as suas atribuições e competências.

O grande objetivo é formulado em termos próprios do momento que se vivia, isto é, “Apoiar todas as formas de consciencialização das mulheres portuguesas e a eliminação das discriminações contra elas praticadas, em ordem à sua inserção no processo de transformação da sociedade portuguesa, de acordo com os princípios consignados na Constituição”.

Naturalmente que este grande objetivo se desdobrava em 3 outros ainda teóricos, mas um pouco mais específicos:

  1. contribuir para a transformação da maneira de ser e de pensar dos homens e das mulheres, de modo a que toda a pessoa humana – homem ou mulher – goze de plena dignidade;
  2. alcançar a co-responsabilidade efetiva das mulheres e dos homens em todos os níveis da vida social portuguesa;
  3. trabalhar para que toda a sociedade encare a maternidade como função social e assuma as responsabilidades que daí decorrem.

O diploma continha aspetos que hoje podem considerar-se francamente pioneiros e inovadores. Em particular a criação de um Conselho Consultivo com duas vertentes: a Secção Interministerial e a Secção de Organizações Não Governamentais, a qual parece traduzir a perceção da importância de dois conceitos que, mais tarde, viriam a ser formulados em termos de:

mainstreaming – integração da dimensão de género em todas as políticas – necessidade de articular com sectores responsáveis pela elaboração de políticas setoriais

partnership – parceria com sociedade civil, designadamente com organizações não governamentais

As principais tarefas destes anos iniciais, isto é, dos fins da década de 70 e primeira metade da década de 80 – uma primeira fase da Comissão – foram as seguintes:

  • Conhecimento da situação real das mulheres:
    Levantamento estatístico: demografia, educação, trabalho, desemprego, salários, participação na vida cívica e política, etc. e também da situação em termos de imagens, estereótipos e papeis sociais atribuídos às mulheres, designadamente nos manuais escolares e na publicidade, levando à criação da coleção “Cadernos Condição Feminina”;
  • Alteração de legislação:
    através da apresentação de propostas e de participação em grupos de trabalho, em áreas tais como:
    direito de família, publicidade, nacionalidade, igualdade no trabalho e emprego (esta com base em análise das discriminações existentes em convenções coletivas, proposta esta que esteve na origem da CITE), etc.Foi uma alteração global da legislação que permitiu que, em 1980, Portugal fosse um dos primeiros países do mundo a ratificar, sem reservas, a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotada pela Assembleia Geral em 1979.
  • Criação de serviços para o público, designadamente:
    Um Gabinete de informação jurídica que permanece até hoje, e que tem sido uma das grandes vertentes do trabalho da Comissão, no seguimento de uma recomendação da Conferência do México. Tem sido ainda um observatório informal da situação de facto vivida pelas mulheres, de identificação de problemas de discriminação, violência, etc. Observatório também da evolução da atitude das próprias mulheres, que no início diziam essencialmente – “Venho para que me ajude…” para mais tarde se afirmarem de outro modo – “Quero saber quais são os meus direitos…”
    Centro de documentação construído a partir de 1975 com os primeiros materiais vindos da Conferência do México designadamente publicações de vários países sobre as questões da condição feminina. Também aqui houve a perceção de um campo a explorar e a organizar, um campo importante para a fundamentação de políticas.
    Em anos subsequentes desenvolveu-se neste âmbito um projeto de recuperação da memória do passado, com a identificação e recolha de livros e documentos antigos sobre as mulheres em Portugal. Uma recolha que surgiu ligada a uma outra preocupação e linha de trabalho, isto é: Dinamização da investigação sobre as mulheres a partir do reconhecimento da sua importância na sequência do contacto com o desenvolvimento dos “Women’s Studies”, em particular em países de cultura anglo-saxónica.
    Realizaram-se assim contactos com Universidades (Faculdades Ciências Sociais e Humanas) sobre esta matéria, procedeu-se ao envio de informação e de um inquérito, que teve como resultado algumas reações curiosas de espanto e até de negação do interesse de tais estudos com o argumento de que qualquer ciência é neutra e não há que ter em conta a situação de homens e de mulheres. Momento importante deste processo foi o Seminário sobre “Estudos sobre as Mulheres” realizado na Fundação Gulbenkian em 1983, que despertou o interesse da comunidade académica, e foi acompanhado por uma Exposição bibliográfica sobre a temática da condição feminina, complementada por obras de escultura e pintura sobre o mesmo tema, das coleções da Fundação, que também financiou o respetivo catálogo. Dois anos depois, em 1985, e em resposta a desafio lançado a investigadores/as, realizou-se o primeiro grande colóquio na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e posteriormente em Lisboa no Instituto de Ciências Sociais.

A militância foi, certamente, uma característica desta primeira fase, bem como a noção de participação num processo mais vasto que estava em curso e que corria a nosso favor.

A mesma evolução ia ocorrendo também no espaço europeu e das suas instituições regionais.

Desta época data a adesão ao Conselho da Europa, em 1976 e a criação, em 1979, do primeiro Comité que aí se debruça sobre estas questões, e cuja representação viria a ser atribuída à CCF. Portugal tem, de resto, uma presença e um prestígio reconhecidos neste fórum, em que assumiu a presidência deste Comité em 1983, 1984, 1988, 1989, 1992 e 1993. Por outro lado, foi real a influência da filosofia desta Organização – a proteção e promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais e a construção e manutenção da democracia, dois vetores que viriam a informar cada vez mais as políticas da igualdade no nosso país.

A adesão à CEE em 1986 foi outro marco significativo para a afirmação das questões da Igualdade de Género, embora o quadro legislativo nesta área estivesse já geralmente conforme com as disposições comunitárias. Apesar de tudo, registou-se um novo folgo e uma viragem de uma perspetiva de não discriminação para a de igualdade de oportunidades.

Novas possibilidades foram também abertas através de financiamentos comunitários para projetos, designadamente na área da formação profissional. Projetos de formação em áreas não tradicionais – jardineiras, calceteiras, bate-chapas ou profissões na área de NT e também projectos de capacitação e formação de mulheres rurais na área do artesanato têxtil e na criação de pequenas empresas, estes últimos promovidos pela delegação norte da Comissão.
A CIDM empenhou-se ainda na realização de um seminário de preparação da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim, 1995) promovido conjuntamente com o Gabinete de Apoio à Mulher e à Família de S. Tomé, com financiamento de agências internacionais e a participação de todos os países de língua oficial portuguesa.

Entretanto, novos temas de preocupação e atuação vão surgindo e adquirindo visibilidade, nomeadamente:

  • a Violência contra as mulheres, com o primeiro inquérito sobre a matéria a ser lançado em 1995 e ações de sensibilização a serem desenvolvidas, nomeadamente junto de agentes de forças policiais;
  • os Usos do tempo, datando dessa altura as primeiras reflexões e propostas para um inquérito sobre essa questão hoje amplamente reconhecida.

Verifica-se também um alargamento a novos públicos; continua e aprofunda-se o trabalho com professores, com profissionais de saúde, com os media, mas também com políticos e decisores a vários níveis, incluindo o nível local; com a comunidade académica e científica, etc. A CIDM esteve na base da constituição da APEM – Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres – posteriormente assumida pelos círculos académicos. O círculo expande-se até em relação às mulheres migrantes, mercê de estrita cooperação com um projeto dos serviços de apoio à emigração a elas dirigido.

A linha de trabalho com autarquias vai prosseguir e aprofundar-se em anos futuros, através de projetos de sensibilização e formação para a introdução da dimensão de género nas políticas autárquicas e a criação de mecanismos de apoio – espaços de informação, formação de conselheiros/as para a igualdade, etc. Tudo isto traduzido no Projeto e Coleção de publicações sob o título “Bem-me-quer”.

Em simultâneo com estes desenvolvimentos, entre nós verificava-se uma progressiva mudança, de caráter substantivo, no encarar destas questões a nível nacional e internacional. Primeiro havia sido a passagem do conceito de não discriminação para o de construção da igualdade; agora reclama-se a igualdade, não apenas formal, mas de facto, não apenas de direitos, mas de oportunidades e de sucesso.

Há, por outro lado, uma mudança de enfoque, de uma mera questão de justiça social – a desigualdade é uma injustiça – para uma questão de democracia e direitos humanos. Evolução que segue a linha entretanto defendida no âmbito do Conselho da Europa, em que em 1989 surge um conceito novo – o conceito de democracia paritária – que também faz o seu caminho entre nós. É um conceito que assenta no reconhecimento da dualidade da humanidade, que é composta de homens e de mulheres, iguais em direitos e em dignidade, para além das diferenças que lhes são próprias. Um conceito que reconhece e valoriza a diferença, combatendo a discriminação e a desigualdade que são noções totalmente opostas à primeira. Um conceito que exige a plena e igual participação de homens e de mulheres a todos os níveis da vida social e política, incluindo os níveis de decisão e de poder. Esta visão tem ecos significativos entre nós.

Entretanto, está-se no princípio dos anos 90 e depois de um longo processo de negociação é aprovado o novo diploma orgânico da Comissão, mais consentâneo com uma nova filosofia e com melhores possibilidades de intervenção, em meios, estrutura, competências, etc. É o Decreto-Lei 161/91, de 9 de Maio, que cria a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

Passa-se da formulação condição feminina – isto é, algo específico, que só às mulheres diz respeito, portanto algo separado, marginal e até com um tom um tanto fatalista – para as noções de Igualdade e Direitos das Mulheres. Igualdade, enquanto direito fundamental para mulheres e homens e objetivo a atingir; e por outro lado, a vertente dos direitos das mulheres, ainda particularmente relevante no nosso país, porque na situação de facto subsistia a discriminação e a menoridade em muitos aspetos.

A construção da igualdade de género torna-se, assim, uma questão de sociedade, de caráter global e multissectorial, uma questão eminentemente política, essencial ao progresso e ao desenvolvimento, sempre na linha de uma legitimação política cada vez maior destas questões a nível internacional.

De facto, os anos 90 são uma década de reflexão sobre grandes problemas do mundo. Recordo as grandes Conferências mundiais promovidas pelas Nações Unidas:

1992 Ambiente e desenvolvimento (Rio)

1993 Direitos Humanos (Viena)

1994 População e desenvolvimento (Cairo)

1995 Desenvolvimento Social (Copenhaga) e também Pequim – IV Conferência Mundial sobre as Mulheres

1996 Habitat

Em todas há a noção expressa, nas respetivas Declarações e Programas de Ação, de que a questão da situação das mulheres e da igualdade de género está no centro de muitos dos problemas do mundo contemporâneo e de que as soluções a encontrar para esses problemas passam necessariamente pela consideração desta dimensão – a dimensão de género. De novo, porque a Humanidade não é neutra, é constituída por homens e mulheres, as políticas que se adotam têm efeitos diferentes sobre uns e outras.

Aliás, o Relatório do Desenvolvimento Humano publicado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) de 1995 diz: “Human development that is not engendered is endangered”, isto é, o desenvolvimento humano que não tem em conta a dimensão do género é um desenvolvimento que corre perigo.

Assim, há necessidade de ação e de cooperação a todos os níveis, o que encontra formulação em conceitos novos, que na linguagem internacional foram formulados como:

  • Gender mainstreaming – integração da dimensão de género nos programas e políticas;
  • Partnership – Parceria – cooperação com a sociedade civil, com Organizações Não Governamentais. Recorde-se que entre nós data desta altura o financiamento das ONGs do Conselho Consultivo da Comissão;
  • Empowerment das mulheres – empoderamento, isto é, acesso ao poder e à decisão, significando que elas são cidadãs de parte inteira, contribuintes de todos os processos de desenvolvimento e decisoras do seu próprio destino, tal como os homens.

São conceitos que estão ligados a uma nova perspetiva de ação global, que se traduz ainda nos requisitos, quer de mecanismos nacionais para a igualdade, eficazes e com capacidade de intervenção, quer de Planos Nacionais para a Igualdade, uma recomendação dirigida aos governos que consta da Plataforma de Ação de Pequim. Noções agora claramente adquiridas a nível mundial mas que, para nós, pareciam já estar presentes desde há muito de forma intuitiva.

Esteve presente desde o início a convicção de que as questões da igualdade, sendo questões de natureza global, não deveriam estar confinadas a um ministério sectorial. Assim, desde a sua instituição, a Comissão foi integrada na Presidência do Conselho de Ministros, na dependência do Primeiro Ministro, o que, em princípio, possibilitava uma horizontalidade no tratamento das questões e uma possibilidade de diálogo e articulação com todas as áreas da Administração.

Em Março de 1997, foi aprovado em Conselho de Ministros um Plano Global para a Igualdade de Oportunidades, que integra uma ótica de “mainstreaming”, isto é, de integração desta perspetiva em todas as áreas, a par de ações específicas em áreas como violência, trabalho e emprego, conciliação de vida privada e profissional, proteção social da família, da maternidade e da paternidade, saúde, educação, ciência e cultura.
Mas aqui estamos já numa nova fase da vida da Comissão, uma 3ª fase, que abrange a segunda metade da década de 90 até aos nossos dias.

Nesta 3ª fase há que registar a mudança política ocorrida em 1996, que tem consequências a nível dos mecanismos institucionais para a igualdade; de registar também a revisão constitucional de 1997, que dá nova legitimidade política às questões relativas à igualdade, designadamente através das disposições dos art.º. 9 h) e 109, respetivamente consagrando que:

  • a promoção da igualdade entre homens e mulheres é tarefa do Estado;
  • a lei deve promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos.

Foi uma 3ª fase em que a ação da Comissão se tornou mais sectorial, aprofundando determinadas vertentes e áreas de trabalho e privilegiando aspetos específicos de intervenção. Mencionaria como áreas prioritárias que, em muitos casos, se traduziram num trabalho intenso:

  • a Violência, particularmente violência doméstica, com a criação da linha verde e do apoio à criação de casas abrigo, conjuntamente com o Plano Nacional contra a Violência Doméstica adotado pelo Governo e com novas disposições legais, designadamente a possibilidade de afastamento do agressor e o estatuto de crime público conferido aos crimes de violência doméstica, etc.
  • o Tráfico de mulheres, uma forma de violência em crescendo, forma moderna de escravatura,  particularmente considerada em projectos da Delegação Norte no âmbito de Programas comunitários;
  • a Descentralização, nomeadamente através do trabalho com autarquias, que prosseguiu com apoio de fundos comunitários, possibilitando a criação de espaços de informação a nível local, a formação de agentes a nível autárquico na área da igualdade, a elaboração de materiais, e ainda o apoio à criação de mecanismos para a Igualdade nas Regiões Autónomas, atividades estas desenvolvidas no âmbito do Projeto Trampolim/Reda;
  • a Educação, com ações de sensibilização e formação de professores e agentes do sistema educativo para a necessidade de uma educação isenta de estereótipos e motivadora da igualdade de género. Também aqui no âmbito de um projeto transnacional projeto “Coeducação” – com múltiplas vertentes – investigação / formação/ elaboração de materiais pedagógicos, etc.

Muito há ainda a fazer. No seu todo, uma missão que pode ser perturbadora e até incómoda para todo o sistema em que vivemos. Porque se trata de contribuir para a mudança social em dimensões onde a mudança é particularmente difícil.

Mas é este o desafio mais forte dos mecanismos institucionais.

Texto da autoria de Maria Regina Tavares da Silva