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Legislação
…mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa Relatório Lei 62/2017, de 1 de agosto | Ano 2021 Relatório Lei 62/2017, de 1 de agosto | Ano 2020 Relatório Lei 62/2017, de 1 de agosto | Ano 2019 Link: CIG/Igualdade nas empresas – https://www.cig.gov.pt/area-igualdade-entre-mulheres-e-homens/documentacao/igualdade-nas-empresas/ Lei n.º…
Legislação
…e Formação Profissional, I. P., e a criação do Fórum para a Integração Profissional Link: Instituto Nacional para a Reabilitação (INR ) – https://www.inr.pt/formulario-de-queixa e https://www.inr.pt/nao-discriminacao Provedor de Justiça – http://www.provedor-jus.pt/?idc=142 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP) – https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional União Europeia Diretiva 2000/78/CE do Conselho de 27 de Novembro de 2000 que estabelece um quadro geral de…
Legislação 2
…recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e a criação do Fórum para a Integração Profissional Link: Instituto Nacional para a Reabilitação (INR ) – https://www.inr.pt/formulario-de-queixa e https://www.inr.pt/nao-discriminacao Provedor de Justiça – http://www.provedor-jus.pt/?idc=142 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP) – https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional União Europeia Diretiva 2000/78/CE do Conselho de 27 de Novembro de 2000 que…
Iniciativas Nacionais: Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres – 25 de novembro 2020
…de uma psicóloga da ADDIM e atriz, ativista em igualdade de género, Brenda Lua. A discussão terá como moderadora uma aluna de Direito. Data/Hora/Local: 24 de novembro | 22h00 | Online (Instagram da ADDIM) Iniciativa: Ação de Sensibilização “Violência Doméstica contra Idosas/os” – Projeto Quid Amar 2.0 Data/Hora/Local: 24 e 25 de novembro | das 14h às 17h | Online…
Iniciativas Nacionais: Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres – 25 de novembro 2020
…geral Data/Hora/Local: 25 de novembro | 10h00 | Online Anexo: Cartaz Concelho: Póvoa de Lanhoso Entidade: Município da Póvoa de Lanhoso Iniciativa: “Sobre rodas eu dou a cara pelo combate à violência doméstica” Data/Hora/Local: 22 de novembro | 8h00 | Freguesias do Concelho Anexo: Cartaz Iniciativa: Webinar “A Transversalidade dos Direitos Humanos” Data/Hora/Local: 23 de novembro | 14h30 | Online…
Legislação
…no sentido da erradicação da violência doméstica e de todo o tipo de violência de género no país. O IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica, que agora finda, foi objeto de avaliação externa e independente, cujas recomendações foram devidamente consideradas na elaboração deste novo plano. V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, 2014-2017…
Legislação
…08/09 – regime geral do processo tutelar cível Links: Legispédia SEF – https://sites.google.com/site/leximigratoria/ Unidade Anti-Tráfico do SEF – https://www.sef.pt/pt/Pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=87 Legislação sobre migrações – https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/Leis_area_Imigracao.aspx ACM – https://www.acm.gov.pt/-/legislacao DGPJ – https://dgpj.justica.gov.pt/Documentos/Igualdade-e-nao-discriminacao/Trafico-de-seres-humanos CNPDPCJ – https://www.cnpdpcj.gov.pt/cpcj Queixa Portaria n.º 1593/2007, de 17/09 – cria o Sistema de Queixa Eletrónica (SQE) para apresentação de denúncias de crimes, nomeadamente de violência doméstica e tráfico de…
Estudo Revela Desafios e Recomendações no Combate ao Tráfico de Seres Humanos Online na Europa
O estudo abrangente “Trata y explotación de seres humanos en línea. Una nueva realidade para un viejo problema“ realizado durante a Presidência espanhola do Conselho da União Europeia revelou uma série de conclusões alarmantes sobre o tráfico de seres humanos no ambiente digital. A criminalidade organizada tem explorado as tecnologias online em todas as fases do tráfico humano, desde a…
Glossário
…A Sourcebook for Trainers, United Nations Human Settlements Programme 2008, Kenya, 2008, em linha, disponível em https://www.un.org/womenwatch/directory/pdf/Source_BK_9-May.pdf _ ESTEREÓTIPOS DE GÉNERO Os estereótipos de género são modelos ou ideias sociais e culturais preconcebidas que atribuem a mulheres e homens uma série específica e limitada de características baseadas no seu sexo. Fonte: Tradução livre a partir de CoE – Estratégia para…
Recursos
…https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_perfgenero OECD Gender Data Portal – https://www.oecd.org/gender/data/ UN Women Database on Violence against Women – https://evaw-global-database.unwomen.org/en UNECE – Gender Statistics – https://w3.unece.org/PXWeb/en/ _ Bases de dados temáticas DGAEP/SIOE – https://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=C0F56E62-5381-4271-B010-37ECE5B31017 Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) – https://estatisticas.justica.gov.pt/sites/siej/pt-pt/ Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) – https://www.dgeec.mec.pt/np4/dgeec/ GEP/MTSSS – http://www.gep.mtsss.gov.pt/trabalho OTSH – https://www.otsh.mai.gov.pt/tsh/ Segurança Social – estatísticas – https://www.seg-social.pt/estatisticas…