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Legislação
…de reabilitação profissional de gestão participada, às entidades de reabilitação, bem como a credenciação de centros de recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e a criação do Fórum para a Integração Profissional Link: Instituto Nacional para a Reabilitação (INR ) – https://www.inr.pt/formulario-de-queixa e https://www.inr.pt/nao-discriminacao Provedor de Justiça – http://www.provedor-jus.pt/?idc=142 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I….
Legislação
…e Formação Profissional, I. P., e a criação do Fórum para a Integração Profissional Link: Instituto Nacional para a Reabilitação (INR ) – https://www.inr.pt/formulario-de-queixa e https://www.inr.pt/nao-discriminacao Provedor de Justiça – http://www.provedor-jus.pt/?idc=142 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP) – https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional União Europeia Diretiva 2000/78/CE do Conselho de 27 de Novembro de 2000 que estabelece um quadro geral de…
Legislação 2
…recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e a criação do Fórum para a Integração Profissional Link: Instituto Nacional para a Reabilitação (INR ) – https://www.inr.pt/formulario-de-queixa e https://www.inr.pt/nao-discriminacao Provedor de Justiça – http://www.provedor-jus.pt/?idc=142 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP) – https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional União Europeia Diretiva 2000/78/CE do Conselho de 27 de Novembro de 2000 que…
Legislação
…IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013 – Relatório Intercalar de Execução 2011 _ Relatórios de avaliação: IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013 – Relatório de avaliação _ III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010) III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2007-2010) III National Plan Against Domestic Violence _ Relatórios de execução: III PNCVD Relatório…
Legislação
…de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas Link: ACM – https://www.acm.gov.pt/pt/-/as-vitimas-de-trafico-de-pessoas-ou-de-acao-de-auxilio-a-imigracao-ilegal-tem-direito-a-uma-autorizacao-de-residencia-?inheritRedirect=true Crime de Tráfico de Seres Humanos Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto – diploma que procede à 30.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, à quarta alteração à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e à primeira…
Recursos
Bases de dados gerais EUROFOUND data and resources – https://www.eurofound.europa.eu/data EUROSTAT Database – https://ec.europa.eu/eurostat/data/database ILOSTAT – https://ilostat.ilo.org/data/ INE – https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpgid=ine_main&xpid=INE ODS – https://dashboards.sdgindex.org/profiles UNICEF Data Warehouse – https://data.unicef.org/dv_index/ UNSTATS – https://unstats.un.org/sdgs/unsdg _ Bases de dados na área da igualdade de género CITE – https://cite.gov.pt/estatisticas Conselho da Europa/SOGI – https://www.coe.int/en/web/sogi/sogi-factsheets EIGE Gender Statistics Database – https://eige.europa.eu/gender-statistics/dgs FRA’s LGBTI survey dataset –…
Glossário
…de género, características sexuais, origem racial e étnica, nacionalidade, idade, deficiências e/ou religião. _ DISCRIMINAÇÃO INTERSECCIONAL Discriminação interseccional refere-se a uma situação em que vários motivos de discriminação operam e interagem entre si, por exemplo, o género com outros motivos de discriminação, como a raça, a cor, o estatuto étnico ou socioeconómico, a idade, a orientação sexual, a identidade e…
Legislação
…de 30/10/1997 Link: Conselho de Europa – https://www.coe.int/en/web/genderequality/sexist-hate-speech#{%2263583504%22:[0]} Desporto Lei n.º 5/2007, de 16/01 – Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto estabelece no artigo 2.º que todos têm direito à atividade física e desportiva, independentemente da sua ascendência, sexo, raça, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação…
Organização Internacional do Trabalho divulga recursos on-line sobre a igualdade de género e o mundo do trabalho
Primeiro relatório sobre trabalho doméstico após a aprovação da Convenção (N.º 189) da OIT sobre trabalho digno para o trabalho doméstico http://http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—dgreports/—dcomm/—publ/documents/publication/wcms_173363.pdf Tendências globais do emprego para as Mulheres 2012 http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—dgreports/—dcomm/documents/publication/wcms_195447.pdf Relatório Global sobre os Salários 2012/2013 http://www.ilo.org/global/research/global-reports/global-wage-report/2012/lang–en/index.htm Igualdade salarial http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_192901/lang–en/index.htm Mulheres e tecnologia http:// http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/features/WCMS_195857/lang–en/index.htm Migração laboral e trabalho doméstico Guia de Recursos – OIT Lisboa http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/html/portugal_18_dez_12_pt_guiarecursos.htm …
Encontra-se aberto Aviso para ações de formação de públicos estratégicos, com a dotação total de 3.500.000.00 €
…incluindo a discriminação múltipla e intersecional (no cruzamento destes e/ou com outros fatores de discriminação como a origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, idade e deficiência); Ações de formação de públicos estratégicos com intervenção no domínio da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, e tendo em conta uma perspetiva intersecional. O Aviso e informação…