Prémio Viver em Igualdade | Candidaturas abertas

Entre 11 de maio e 17 de agosto de 2026 decorrem as candidaturas à 8.ª Edição do Prémio Viver em Igualdade – Biénio 2026-2027, que visa distinguir Autarquias reconhecidas como alguns dos melhores locais para viver em igualdade, de acordo com o respetivo Regulamento.

O Prémio tem como objetivos distinguir e reconhecer Autarquias com boas práticas na integração da perspetiva de género na sua governação e no território, no corrente ano e nos dois anos imediatamente anteriores, enquanto agentes de desenvolvimento e entidades privilegiadas para a concretização de medidas e ações que permitam a territorialização e apropriação local dos objetivos da ENIND e dos Planos Nacionais de Ação:

• Na estrutura e no funcionamento da organização;
• No planeamento, implementação, monitorização e avaliação da concretização de medidas e na realização de ações, tanto internamente, como exteriormente.

O Prémio consiste na atribuição de um Certificado de Mérito, destinado a ser usado na comunicação da Autarquia durante o biénio relativo à edição do Prémio, atestando o seu reconhecimento entre os melhores locais para viver em igualdade.

As autarquias interessadas devem manifestar o interesse na candidatura ao Prémio até 8 de junho de 2026, através do envio de mensagem para o endereço riig@cig.gov.pt, nos termos previstos no Regulamento.

Após o envio da manifestação de interesse, as candidaturas deverão ser submetidas em suporte digital na Plataforma RIIG – Rede de Indicadores para a Igualdade de Género, até ao dia 17 de agosto de 2026, através do envio dos modelos Word da Ficha de Inscrição e do Documento da Candidatura, devidamente preenchidos, de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento.

Clique para descarregar:

• O Regulamento
• A ficha de inscrição
• O modelo da ficha de inscrição
• O Aviso de abertura, no qual consta o cronograma

Esta é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND – Portugal + Igual).

Encontra-se concretamente inscrito nos três Planos Nacionais de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de igualdade entre mulheres e homens (IMH), de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (VMVD) e de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (OIEC), podendo ainda contribuir para os objetivos do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos.