Abertas candidaturas para financiamento na área da igualdade e não discriminação

Aviso PESSOAS-2026-2 – Apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil (ONG) que atuam na área da igualdade e não discriminação.

Destinatários: Nos termos do artigo 230º – D da Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro (na sua atual redação) que adota o Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão, são beneficiários as ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, em cujos objetivos estatuários estejam previstos a promoção da igualdade de género, prevenção e combate à violência doméstica e de género, prevenção e combate à discriminação em razão do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais e a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

Data de Início – 31-03-2026
Data de Fim – 3-06-2026
Dotação total: 4.000.000,00 €

Ações elegíveis: Ações de sensibilização e/ou informação, ações de avaliação da operação e ações relacionadas com a elaboração e disseminação de materiais técnico pedagógicos e informativos, nas seguintes dimensões:

Violência de género e violência doméstica na área digital
As atividades a desenvolver deverão privilegiar a qualificação técnica das respostas especializadas, o reforço dos serviços de apoio a vítimas e a implementação de metodologias operacionais de prevenção adaptadas ao contexto digital.
Violência no namoro
As atividades deverão desenvolver-se prioritariamente com base em programas estruturados de prevenção em contexto escolar e comunitário, capacitação da comunidade educativa e desenvolvimento de instrumentos pedagógicos aplicados, sendo também admitidas operações com previsão de ações de sensibilização autónomas, integradas em plano de sensibilização dos públicos mais relevantes face às temáticas em causa . Deverá igualmente ser considerada a implementação de programas dirigidos a jovens agressores, orientados para responsabilização e prevenção da reincidência, em linha com as orientações europeias em matéria de intervenção com jovens agressores.
Riscos digitais associados ao tráfico de seres humanos, incluindo aliciamento e recrutamento.
Atividades dirigidas à prevenção e identificação de riscos associados à utilização de meios digitais para aliciamento e recrutamento para fins de tráfico de seres humanos, devendo as candidaturas ser direcionadas para a prevenção primária, a capacitação para deteção precoce e o reforço da articulação interinstitucional, assegurando complementaridade com políticas públicas existentes nesta matéria.

Anexos

Relatórios de Execução – Modelos