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Legislação
…entre Mulheres e Homens (PAIMH) (2018-2021), incorporado na ENIND. Relatório Intercalar de Monitorização PAIMH – 2019 Despacho n.º 8762/2018, de 14/09 – Fixa a composição da Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (2018-2021) V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação, 2014-2017 Resolução do Conselho de Ministros n.º…
Legislação 2
…I Plano Global para a Igualdade de Oportunidades (1997) Despacho n.º 8762/2018, de 14/09 – Fixa a composição da Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (2018-2021), da Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (2018-2021)…
Plano de ação para a Igualdade Entre Mulheres e Homens
…longo da vida, no âmbito das novas profissões ou da alteração dos perfis profissionais no quadro da transição digital e do envelhecimento ativo. • Campanha e ações para a promoção da igualdade salarial, no âmbito do Dia Nacional da Igualdade Salarial. • Implementação da norma portuguesa relativa a um Sistema de Gestão de Igualdade Salarial, com base na Norma Islandesa…
FAQ para o Aviso POISE-37-2021-01 | TO 3.17 – Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica
…como os Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco existentes nos centros de saúde ou nos hospitais territorialmente competentes, equipas locais de saúde mental, equipas locais de intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância e escolas, bem como no sistema de promoção e proteção de crianças e jovens, nomeadamente as Equipas Multidisciplinares de Assessoria Técnica aos…
FAQ para Aviso POISE-37-2019-14 | 3.17.2
…artigo 16º da Portaria 60-A/2015, de 2 de março, prevê a elegibilidade da aquisição de bens móveis e equipamentos no âmbito de tipologias de operações na área dos instrumentos e equipamentos específicos de proteção e acolhimento das vítimas. Assim, no presente concurso e tal como explicitado no ponto 18 do Aviso n.º POISE-37-2017-07 são elegíveis as despesas com a aquisição…
Comunicação
…atuação: Igualdade entre Mulheres e Homens Violência contra as mulheres Mutilação Genital Feminina LGBTI Tráfico de Seres Humanos Podcasts Ouça os nossos podcasts no Spotify. https://open.spotify.com/episode/4q72l6qxTiNMuJgtSGHOnx?si=bcFGA-VSSqK7pXLWRHjNIQ https://open.spotify.com/episode/6Q3BK8wzr8uLMP1jdVjZKv?si=IP4Z1Z_VT8SZLI8wWmdBTQ https://open.spotify.com/episode/7684T8oHmLS5tSlvFGmlb3?si=dPQMvprKQL-62Rb13_4xSw https://open.spotify.com/episode/4ozeONbrWQJb0rAwMjVZh5?si=1agkQYt0QqCC7eoyWkZjYw https://open.spotify.com/episode/1N0yLxBCQveX80543KA6Lp?si=ZwPUY3lHQRG2QFl-yJoKsw https://open.spotify.com/episode/2mRubZ6B3JjzNUcbMa418S?si=325A1e_lScOAVpwy22o21A https://open.spotify.com/episode/7FnI1gzigVJmQkLOhg1Wt9?si=EeD5Qvw8Q6-ClwVYi5H9ow https://open.spotify.com/episode/3K0wDFyhKY9WyzQeOzfXte?si=zPunSeQlSyOi8iWqZINmIw https://open.spotify.com/episode/5lg6sIcDSjdd2iZK9Bc2e6?si=-xTLWgQKSoaSRG5jNQbh2Q Meia Dose de Conversa Dia Internacional da Educação – 24 de janeiro de 2024 com Teresa Alvarez, especialista da CIG na área da Educação https://youtu.be/eyPI0S7w2tw…
Iniciativas Nacionais – Fevereiro 2020
…parceria com os alunos do ensino secundários do agrupamento de escolas de Alfândega da Fé, inseridos no âmbito da sua participação no Projeto Parlamento dos Jovens, este ano com o mote “Violência Doméstica e no Namoro: Como garantir o Respeito e a igualdade?” Distribuição do material iconográfico “AFETOS SEM MEDIDA” pela comunidade escolar. Data/Hora/Local: 14 de fevereiro | 10 horas…
FAQ para Aviso POISE-37-2017-06 | 3.17.1
…projetos, nomeadamente aqueles que recorrem a financiamento público, entende-se que entidades com estruturas de apoio e atendimento que estejam a ser financiadas ao abrigo da Tipologia de Operações 3.16 não podem candidatar-se a apoios no âmbito do presente concurso, exceto nas situações em que se tratar de outra estrutura de atendimento localizada noutro território de intervenção. 7. As entidades que…
Perguntas Frequentes para o Aviso Nº POISE-37-2021-15
…a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica deverão estar em conformidade com o previsto na Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 24/2017, de 24/05, no Decreto-regulamentar nº 2/2018, de 24 de janeiro e com a Portaria nº 197/2018, de 6 de julho. Conforme disposto pela alínea j) do artigo…
FAQ para Aviso POISE-37-2017-07 | 3.17.2
…disponibilizadas para o acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica? O n.º 4 do artigo 16º da Portaria 60-A/2015, de 2 de março, prevê a elegibilidade da aquisição de bens móveis e equipamentos no âmbito de tipologias de operações na área dos instrumentos e equipamentos específicos de proteção e acolhimento das vítimas. Assim, no presente concurso e tal como…