Gestão Financeira / Patrimonial

  • Instrumentos de Controlo Interno
  • Regularização extraordinária dos pagamentos a fornecedores
  • Contratação Pública
    • A informação relativa à atividade de contratação pública está disponível no Portal BASE – Contratos Públicos Online e no Portal anoGov – Plataforma Electrónica de Contratação Pública, os quais podem ser acedidos em:
  • Publicitação de subvenções e benefícios públicos
    • No âmbito dos mecanismos de transparência dos atos da Administração Pública e dando cumprimento ao estabelecido no art.º 4.º da Lei 64/2013, de 27 de agosto, faz-se publicidade dos apoios atribuídos a favor de pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social, bem como das entidades públicas fora do perímetro do setor das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, a título de subvenção pública.
      Subvenções e benefícios públicos concedidos em 2014