Opinião sobre “Mulheres e Pobreza”, do Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Comissão Europeia

Esta Opinião tem como objetivo apoiar os trabalhos da Comissão Europeia no âmbito da primeira Estratégia da UE contra a Pobreza e contribuir para o enquadramento dos desafios da pobreza e da habitação na futura Estratégia para a Igualdade de Género 2026–2030.

Ela parte do reconhecimento de que a pobreza não é apenas uma condição económica, mas também uma forma de vulnerabilidade social, afetando de forma desproporcionada determinados grupos, mas em particular as mulheres.

A Opinião sublinha o fenómeno da “feminização da pobreza”, salientando que, embora homens e mulheres enfrentem riscos de pobreza, as mulheres são mais afetadas devido a desigualdades estruturais persistentes.

Entre os fatores identificados contam-se os estereótipos de género, os papéis tradicionais atribuídos às mulheres, as disparidades nas taxas de emprego e no número de horas trabalhadas, a diferença salarial entre mulheres e homens e, por consequência, as diferenças nas pensões e na riqueza acumulada. Acrescem ainda a insuficiência de medidas de conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal, a distribuição desigual das responsabilidades de cuidado entre mulheres e homens e outras formas de discriminação baseadas no género.

Entre as principais questões destacadas, a Opinião recorda que, em 2024, 93,3 milhões de pessoas na União Europeia se encontravam em risco de pobreza ou exclusão social, sendo esse risco mais elevado para as mulheres do que para os homens. Evidencia-se também a segregação horizontal e vertical do mercado de trabalho, a sobrerrepresentação das mulheres em setores subvalorizados e mal remunerados, a prevalência de contratos a tempo parcial ou não permanentes e a sua sub-representação em cargos de liderança. Estes fatores limitam o acesso das mulheres a rendimentos estáveis, progressão na carreira e independência financeira. A Opinião chama ainda a atenção para a maior vulnerabilidade de determinados grupos, como mães solteiras, mulheres idosas, mulheres migrantes, mulheres com deficiência, mulheres ciganas e Sinti e mulheres LGBTI+, bem como para o impacto intergeracional da pobreza.

No plano do enquadramento internacional e europeu, a Opinião relembra o papel central de instrumentos como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que apela à remoção de barreiras estruturais à igualdade económica das mulheres, e outros tratados relevantes em matéria de direitos humanos e sociais. No contexto europeu, destaca-se a Carta Social Europeia (revista), a Convenção de Istambul e, ao nível da União Europeia, os Tratados, a Carta dos Direitos Fundamentais e um conjunto de diretivas e estratégias que visam combater as desigualdades estruturais, como a Diretiva Recast em matéria de igualdade no emprego, a Diretiva sobre Transparência Salarial, a Diretiva sobre Conciliação entre Vida Profissional e Familiar, a Diretiva sobre Salários Mínimos Adequados e a Diretiva de combate à violência contra as mulheres.

A Opinião sublinha ainda a relevância do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, da Garantia Europeia para a Criança, da Estratégia Europeia para os Cuidados e das várias estratégias de igualdade da UE.

Versão integral da Opinião, incluindo a análise temática (habitação, emprego e capacitação económica, cuidados, saúde (incluindo saúde e direitos sexuais e reprodutivos), violência de género, bem como as recomendações dirigidas às instituições da UE e aos Estados-Membros, disponível em língua inglesa.