Relatório de avaliação da Lei da Paridade disponível no site da CIG

A CIG disponibiliza o Relatório de avaliação da Lei da Paridade, documento que analisa a aplicação da legislação e os seus impactos na promoção da igualdade entre homens e mulheres nos órgãos representativos.

O relatório foi entregue pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto à Assembleia da República, em cumprimento do previsto na Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto, na sua redação atual, que obriga o Governo a apresentar este estudo a cada quatro anos.

Este estudo constitui-se como um contributo essencial para o diagnóstico da situação e para a reflexão sobre o aperfeiçoamento a realizar em prol da promoção da paridade entre homens e mulheres na composição dos órgãos representativos abrangidos pela referida Lei (Assembleia da República, Parlamento Europeu e Autarquias locais).

Relatório disponível aqui e respetivos Anexos.