Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos | 18 de outubro de 2025

Assinala-se este sábado, dia 18 de outubro, o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, instituído pela União Europeia em 2007, durante a presidência portuguesa, com o intuito de consciencializar os decisores políticos e a sociedade civil para a implementação de políticas de luta contra este flagelo.

O tráfico de seres humanos é um crime contra a liberdade pessoal e constitui uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. As estimativas apontam para milhões de vítimas em todo o mundo, sendo as mulheres e as crianças as que apresentam uma maior vulnerabilidade a este crime.

O Relatório Global das Nações Unidades, publicado em 2024, destaca, precisamente, o aumento do tráfico de crianças, registando-se, em 2022, um aumento de 31%, em comparação com os números pré-pandemia de 2019.

A generalização do uso das novas tecnologias veio criar uma janela de oportunidade para o surgimento de novos modelos de negócio do crime organizado e o tráfico e a exploração de seres humanos não são alheios a essa nova realidade.

As redes criminosas souberam aproveitar as redes sociais, as aplicações de mensagens e o conteúdo online para aumentar o número de pessoas que conseguem alcançar, conseguindo controlar as vítimas sem recurso à violência física ou à coação.

O ambiente online tem sido um elemento-chave na transformação dos ambientes de exploração, nomeadamente no domínio sexual, deslocando a exploração para locais mais privados como apartamentos, o que contribui para uma diminuição constante da prostituição na via pública e em clubes noturnos.

Face a esta nova realidade, os organismos e organizações de primeira linha carecem de especialização e de recursos técnicos necessários para monitorizar adequadamente a enorme quantidade de informação disponível na rede e detetar de forma proativa casos de tráfico e exploração de seres humanos.

Nesse sentido, a cooperação internacional e a colaboração das empresas tecnológicas que gerem as plataformas online são fundamentais para a criação de estratégias para detetar precocemente, prevenir e combater as situações de tráfico de seres humanos.

A realidade portuguesa

Segundo o estudo “Trata y explotación de seres humanos en línea. Una nueva realidade para un viejo problema“, realizado durante a Presidência espanhola do Conselho da União Europeia, no período de 2018 a 2025, foram registados, em Portugal, 25 casos de presumíveis vítimas que foram aliciadas, através da Internet, num contexto de tráfico de pessoas.

No entanto, como é salientado, estes dados podem estar sub-representados relativamente à dimensão “real” do modus operandi online, podendo, por isso, não refletir o alcance verdadeiro do fenómeno.

No estudo, e a partir dos dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, verificou-se que:

• A maioria das presumíveis vítimas são mulheres, num total de 14 casos. Do total de casos registados, em 10 a vítima era homem, enquanto num registo o sexo era desconhecido;
• A maioria são adultos (23 casos).
• Na maioria dos casos, a finalidade do tráfico dizia respeito à exploração laboral, concretamente no setor agrícola, com 16 presumíveis vítimas.
• A plataforma Facebook é maioritariamente mencionada como o meio mais utilizado.