Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas | 30 de julho

O tráfico de seres humanos é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. Milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas de redes organizadas que as exploram para fins de trabalho forçado, exploração sexual, serviços domésticos, entre outros.

Enquanto organização comprometida com a dignidade, a igualdade e os direitos fundamentais, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) associa-se neste dia mundial de sensibilização e combate ao Tráfico de Seres Humanos.

O número de vítimas traficadas e detetadas mundialmente está em ascensão novamente, depois de um período de queda durante a pandemia do COVID.

As vítimas infantis estão a aumentar e são identificadas globalmente com diferentes padrões para rapazes e raparigas.

As mulheres e as raparigas continuam a ser a maior parte das vítimas identificadas mundialmente.

O tráfico relacionado com o trabalho forçado está em ascensão, mas a resposta criminal está a ficar para trás.

As vítimas são traficadas mundialmente através de um número crescente de rotas internacionais, com as vítimas africanas traficadas para o maior número de destinos.

Em Portugal, mantém-se o foco no V Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (TSH), para o período 2025-2027.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI/2024) aponta para 43 arguidos por este crime (+ 13 do que em 2023) e 12 detidos. O Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) rececionou 355 registos. Continua a verificar-se situações de tráfico de pessoas relacionadas com a exploração laboral (76%). As presumíveis vítimas de tráfico laboral são, maioritariamente, do sexo masculino (85%), adultas (99%) e de nacionalidade estrangeira (86%), com destaque para nacionais da Índia (31%). As sinalizações relativas a nacionais portugueses correspondem a 9%, sendo a segunda nacionalidade com mais registos em tráfico laboral.

A seguir ao tráfico laboral vem a exploração sexual. As presumíveis vítimas são do sexo feminino, adultas, maioritariamente de nacionalidade estrangeira. Segue-se a esta tipologia de crime, a adoção ilegal e a mendicidade forçada.

No período homólogo foram sinalizados 24 menores (em 2003: 52). A maior parte deles do sexo masculino, embora as raparigas apresentem valores muito próximos daqueles. A média de idade é de 8 anos (embora as situações vão de 2 meses aos 17 anos).

Foram acolhidas 43 presumíveis vítimas nos Centros de Acolhimento e proteção para Vítimas de TSH, registando-se uma diminuição de 14 novos acolhimentos face a 2023. A maior parte são do sexo masculino, adultas e presumíveis para fins de exploração laboral.