Publicado Relatório GREVIO sobre sistema de prevenção e combate à violência contra as mulheres em Portugal

O Grupo de Peritos do Conselho da Europa (GREVIO) publicou hoje o seu primeiro relatório temático sobre Portugal no âmbito da Convenção de Istambul.

Além de destacar progressos significativos na prevenção e combate à violência contra as mulheres, também aponta falhas persistentes, e apresenta recomendações para a melhoria do sistema.

Avanços reconhecidos

O relatório elogia a evolução legislativa portuguesa, nomeadamente a alteração da definição de violação para um modelo baseado no consentimento e a integração dos serviços de saúde na resposta à violência, com equipas especializadas em todos os hospitais públicos. Destaca ainda a criação de gabinetes de apoio à vítima junto do Ministério Público e a implementação do manual que determina que todos os elementos de prova, incluindo o depoimento da vítima, devem ser recolhidos no prazo máximo de 72 horas após a apresentação da denúncia, findo o qual o processo deve ser entregue ao Ministério Público.

Sistema judicial

Apesar dos avanços, o GREVIO considera o sistema judicial português um dos principais entraves à proteção eficaz das vítimas. O relatório denuncia sanções brandas e desproporcionadas em casos de violência doméstica e sexual, além da persistência de atitudes patriarcais entre magistrados e magistradas, que muitas vezes privilegiam a ideia de unidade familiar em detrimento da segurança das vítimas.

A utilização da chamada síndrome de alienação parental em processos de regulação das responsabilidades parentais é fortemente criticada, sendo considerada cientificamente infundada e prejudicial à proteção das vítimas e dos seus filhos.

Recomendações prioritárias 

Entre as recomendações mais urgentes, o GREVIO destaca:

• Formação obrigatória e contínua para magistrados sobre todas as formas de violência contra as mulheres;
• Revisão do sistema de ordens de proteção e afastamento, que atualmente exige processo criminal em curso e pode demorar até 48 horas;
• Eliminação do prazo de 6 a 12 meses para denúncia de crimes de violação;
• Acesso a casas de abrigo sem obrigatoriedade de denúncia formal;
• Reforço da resposta judicial com base numa perspetiva de género e centrada na segurança das vítimas.

Para a Presidente da CIG, Sandra Ribeiro, “o relatório GREVIO é um instrumento muito útil para a melhoria das políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica. As suas recomendações partem de críticas construtivas que promovem uma maior eficácia e eficiência do sistema.” 

Conheça o Relatório na integra.