Serviços

  • Centro de Informação e Documentação
    • Tendo na sua génese o Centro de Documentação construído a partir dos materiais trazidos da I Conferência Mundial sobre a Mulher
      (Cidade do México, 1975), o CDI – Centro de Informação e Documentação da CIG é, atualmente, uma estrutura de informação
      multifacetada que coloca à disposição de investigadoras/es, estudantes, formadoras/es, docentes e outros profissionais
      especializados e da população em geral um conjunto amplo de serviços especializados de informação e documentação nas áreas da
      cidadania e igualdade de género:
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    • Atendimento personalizado, presencial e à distância (por e-mail e telefone)
    • Disponibilização gratuita de publicações e outros materiais informativos, formativos e de sensibilização (em formato impresso e eletrónico)
    • Biblioteca especializada na área dos Estudos sobre as Mulheres e Estudos de Género.
    • Arquivo Histórico
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    • Horário de funcionamento: dias úteis, das 9h às 18h
      Biblioteca Madalena Barbosa (Lisboa) – dias úteis, das 10h às 17h
      15 de julho a 15 de setembro e de 15 a 31 de dezembro: dias úteis, das 10h às 12h30 e das 14h às 17h
      Biblioteca da Delegação do Norte (Porto) – dias úteis, das 10h às 12h30 e 14h às 17h
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  • Formação/Informação/Sensibilização
    • A CIG colabora com vários órgãos da Administração Pública Central, Local e Regional e com Organizações da Sociedade Civil na
      promoção de ações de formação e de informação/sensibilização, nas suas áreas de competência:
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    • Promoção da Cidadania e Igualdade de Género;
    • Violência de Género, nomeadamente Violência Doméstica;
    • Tráfico de Seres Humanos
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    • Os pedidos de informação devem ser remetidos por e-mail para: cig@cig.gov.pt ou cdoc.cignorte@cig.gov.pt
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  • Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica
    • Criado em novembro de 1998, este serviço de informação é gratuito e funciona pelo telefone, 24 horas por dia / 365 dias por ano, para apoiar vítimas de violência doméstica através do número 800 202 148.
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    • É um serviço anónimo e confidencial.
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    • Esta linha tem funcionários especialmente formados para atendimento de vítimas de violência doméstica, que dão apoio com informação sobre os direitos das vítimas, apoio psicológico, indicam os recursos de apoio que existem e onde se dirigir.
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    • Entende-se por violência doméstica toda a violência física, sexual ou psicológica, que ocorre em ambiente familiar e que inclui, embora não se limitando a, maus-tratos, abuso sexual de mulheres e crianças, violação entre cônjuges, crimes passionais, mutilação genital feminina e outras práticas tradicionais nefastas, incesto, ameaças, privação arbitrária de liberdade e exploração sexual e económica.
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    • A violência doméstica é crime público, o que significa que não é necessário que seja a vítima a apresentar a queixa pessoalmente.
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    • Pode ser denunciada por terceiros e não exige queixa das partes envolvidas.
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    • A violência doméstica é punível com pena de prisão de um a cinco anos quando se trata de maus tratos entre cônjuges ou entre quem conviver em condições idênticas às dos cônjuges, bem como a quem infringir ao progenitor ou descendente comum em 1.º grau.
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    • Para apresentar uma queixa, deve dirigir-se ao posto mais próximo da GNR, da PSP ou da Polícia Judiciária. Também pode dirigir-se aos serviços do Ministério Público do Tribunal da sua Comarca.
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  • Serviço de Transporte de Vítimas de Violência Doméstica
    • O Serviço de Transporte de Vítimas de Violência Doméstica, e dos seus filhos e filhas, pretende assegurar o transporte rodoviário, em segurança, das mulheres vítimas de violência doméstica, dos/as dependentes a cargo, bem como dos seus pertences pessoais, desde as entidades encaminhadoras para a rede nacional de Casas de Abrigo ou para as Respostas de Acolhimento de Emergência em todo o território nacional (Portugal Continental).
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    • O serviço pode ser acionado pelas entidades responsáveis pelo encaminhamento, previstas no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º1/2006, de 25 de janeiro:• Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG);
      • Centros e núcleos de atendimento, previstos na Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, na redação da Lei n.º 129/2015, de 3 de setembro;
      • Serviços competentes da Segurança Social;
      • Serviços de ação social das câmaras municipais;
      • Outras Casas de Abrigo e Estruturas de Emergência;
      • Forças de Segurança.
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    • O serviço de transporte é acionado, exclusivamente pelas entidades acima referidas, através de um sistema de call center – Telemóvel n.º 912 011 420, que funciona todos os dias, 24horas/dia, de acordo com o pedido formulado pela entidade responsável.
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    • Mais informações contactar cig@cig.gov.pt
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  • Serviço de Informação Jurídica e Apoio Psicossocial
    • A prestação gratuita de informação jurídica e apoio psicossocial, especialmente nas situações de discriminação e de violência de género corresponde a uma das principais vertentes do trabalho desenvolvido, desde os seus primeiros tempos, pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
      Este serviço funciona em Lisboa e no Porto (Delegação do Norte), mediante marcação prévia por telefone (das 9h às 19h):
      Lisboa – tel.: 21 7983000
      Porto – tel.: 22 2074370
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    • Horário de atendimento presencial:
      Lisboa – terça-feira, das 12h30 às 14h30 – quinta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30
      Porto – dias úteis, das 9,30h às 12,30h e das 14h às17,30h