Foi publicada, no dia 16 de agosto, a Lei n.º 57/2021, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que alarga a proteção das vítimas de violência doméstica. Foram ainda alterados o Código Penal e o Código de Processo Penal no que à Violência Doméstica diz respeito. Entre outras, de acordo com esta alteração […]

Está interrompida temporariamente, até data a anunciar, a entrega de candidaturas ao apoio técnico e financeiro a Organizações Não Governamentais de mulheres, referente ao ano de 2021. A razão prende-se com a necessidade de elaboração de um novo Regulamento que defina alguns aspetos técnicos, processuais e práticos de regras de avaliação e atribuição de pontuação […]

Estão abertas as inscrições de iniciativas a integrar na Agenda Nacional, no âmbito das comemorações do Dia Municipal para a Igualdade 2021, que se assinala a 24 de outubro. Pretende ser uma iniciativa construída coletivamente, que resulta da vontade das organizações da sociedade civil, do poder local e empresas, de celebrarem os valores da Igualdade […]

Está disponível, até 16 de setembro, a consulta e envio de comentários relativos à revisão da Diretiva Anti Tráfico, da União Europeia. De acordo com o site da Comissão Europeia, “conforme anunciado na estratégia de luta contra o tráfico de seres humanos, esta revisão da Diretiva Anti Tráfico – que se baseará nos resultados de […]

A OesteCIM lança Inquérito Digital com vista à recolha de informação que permita obter um ponto de situação realista sobre a implementação de políticas de igualdade de género e conciliação da vida profissional, familiar e pessoal nos Municípios do Oeste. O inquérito é dirigido a empresas, alunos/as, autarquias, associações, educadores e cidadãos/ãs da Região Oeste […]

Entre 26 e 30 de julho, realizou-se a 1ª edição Academia Participo!, um espaço de capacitação para a participação cívica e política dos jovens, foi uma semana de entrega, dedicação e foco de todas as 10 participantes, que vieram de vários pontos do concelho do Porto. Ao longo dos 5 dias desta ação as jovens […]

O valor anual do trabalho não pago de cuidado e doméstico em Portugal poderá representar entre 40 mil milhões e 78 mil milhões de euros (dependendo da metodologia utilizada). Independentemente da metodologia adotada, as mulheres serão responsáveis por mais de dois terços do valor monetário total do trabalho não pago de cuidado e doméstico. Estes […]

Inscrições até 15 de agosto. Estão abertas as inscrições para a formação “Percurso Formativo para a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD)”, da responsabilidade da Associação Fios e Desafios. A formação, que conta com financiamento do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, irá decorrer de 3 de setembro a 28 de […]

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) marcou presença, no dia 31 de julho, nas comemorações do Dia Nacional do Batuco. A convite da Associação das Mulheres Cabo-Verdianas na Diáspora em Portugal, a CIG fez-se representar pela Drª Ana Martinho Fernandes, como forma de apoiar a comemoração desta efeméride, aprovada no […]

A  Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados assinalou o Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos, com uma Conferência online na qual participou Manuel Albano, Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e Relator Nacional de Tráfico de Seres Humanos. Manuel Albano na sua intervenção referiu a importância da […]