O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitiu um importante acórdão no caso Deldits (C-247/23), declarando que, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE, as autoridades nacionais responsáveis pela manutenção de registos públicos (como os registos de asilo) devem corrigir os dados relativos à identidade de género quando […]

O Dia do Pai ganha, este ano, um significado renovado. Cada vez mais, assistimos à consolidação de um novo modelo de paternidade: o pai presente, cuidador e envolvido — não só emocionalmente, mas também com direitos reforçados que lhe permitem assumir um papel ativo no crescimento dos seus filhos e das suas filhas. Portugal tem […]

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) apresenta no seu website os recursos derivados de práticas autárquicas que incorporam a perspetiva de género na vida local e concorrem para a territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação. Através desta iniciativa, a […]

Já é conhecido o programa do  Seminário – A integração da perspetiva de género nas políticas públicas e nos orçamentos: realizações e desafios, que a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) vai promover, no dia 19 de março, na Sala “O Século”, em Lisboa. Esta iniciativa está integrada no Projeto Gender […]

Com a abertura da 69ª Comissão sobre o Estatuto da Mulher, os Estados-Membros adotam uma forte Declaração Política, comprometendo-se a respeitar, proteger e promover direitos, igualdade e empoderamento para todas as mulheres e meninas. Enquanto o mundo comemora o 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, os governos adotaram por consenso uma […]

Na véspera do Dia Internacional das Mulheres, a 8 de março, a Comissão Europeia apresentou o seu Roteiro para os Direitos das Mulheres e divulgou o Relatório sobre Igualdade de Género de 2025. Este Roteiro impulsiona a agenda da igualdade de género e traz uma visão política de longo prazo para avançar nos direitos das […]

Os Anjos realizaram, no passado dia 7 de março, a entrega simbólica do donativo destinado ao apoio a vítimas de violência doméstica, que resultou da bilheteira do concerto solidário que os irmãos Nelson e Sérgio Rosado promoveram no final do mês de dezembro de 2024. O momento aconteceu na sala dos Atos, no edifício da […]

Os 30 anos da Plataforma de Ação e Declaração de Pequim serviu de mote para a conferência comemorativa do Dia Internacional das Mulheres, promovida, no passado dia 7 de março, pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. O auditório da Área Metropolitana de Lisboa foi o local escolhido para a realização do […]

A CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género vai promover, no dia 19 de março, o Seminário – A integração da perspetiva de género nas políticas públicas e nos orçamentos: realizações e desafios. Esta iniciativa está integrada no Projeto Gender Mainstreaming in Public Policy and Budgeting, implementado a nível pela agência […]

Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Curso de formação acreditado para docentes “Cidadania e Segurança Online. Prevenir a Ciberviolência: bE_SAFE!”.  Este é um curso promovido pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres em cooperação com a Universidade Aberta, de frequência gratuita. Dirige-se a docentes do 3º Ciclo do Ensino Básico e do […]