Foi publicada, no dia 16 de agosto, a Lei n.º 57/2021, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que alarga a proteção das vítimas de violência doméstica. Foram ainda alterados o Código Penal e o Código de Processo Penal no que à Violência Doméstica diz respeito. Entre outras, de acordo com esta alteração […]

Está interrompida temporariamente, até data a anunciar, a entrega de candidaturas ao apoio técnico e financeiro a Organizações Não Governamentais de mulheres, referente ao ano de 2021. A razão prende-se com a necessidade de elaboração de um novo Regulamento que defina alguns aspetos técnicos, processuais e práticos de regras de avaliação e atribuição de pontuação […]

Está disponível, até 16 de setembro, a consulta e envio de comentários relativos à revisão da Diretiva Anti Tráfico, da União Europeia. De acordo com o site da Comissão Europeia, “conforme anunciado na estratégia de luta contra o tráfico de seres humanos, esta revisão da Diretiva Anti Tráfico – que se baseará nos resultados de […]

A OesteCIM lança Inquérito Digital com vista à recolha de informação que permita obter um ponto de situação realista sobre a implementação de políticas de igualdade de género e conciliação da vida profissional, familiar e pessoal nos Municípios do Oeste. O inquérito é dirigido a empresas, alunos/as, autarquias, associações, educadores e cidadãos/ãs da Região Oeste […]

Inscrições até 15 de agosto. Estão abertas as inscrições para a formação “Percurso Formativo para a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD)”, da responsabilidade da Associação Fios e Desafios. A formação, que conta com financiamento do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, irá decorrer de 3 de setembro a 28 de […]

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) marcou presença, no dia 31 de julho, nas comemorações do Dia Nacional do Batuco. A convite da Associação das Mulheres Cabo-Verdianas na Diáspora em Portugal, a CIG fez-se representar pela Drª Ana Martinho Fernandes, como forma de apoiar a comemoração desta efeméride, aprovada no […]

O Projeto EEA Grants Rede Pares, do Programa Conciliação e Igualdade de Género, gerido pela CIG, promove no dia 14 de julho, entre as 18H às 19H, o workshop online “Um breve roteiro das recomendações da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica”. Nesse workshop, Rui do Carmo, Procurador da República jubilado e […]

No dia 8 de julho de 2021, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) promoveu a sessão de apresentação pública do projeto de investigação “Estudo avaliativo sobre o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras” (IMAPA). O projeto de investigação IMAPA está a ser desenvolvido no CES, através do seu Observatório Permanente […]

No dia 7 de julho o Instituto Nacional de Estatística (INE) promoveu o Seminário do projeto EEA Grants Sistema Estatístico Nacional sobre Igualdade de Género,  realizado no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género, gerido pela CIG. Neste Seminário foi apresentado o projeto e as ações que o integram. Foi mostrado o protótipo da […]

O projeto EEA Grants “Estudo avaliativo sobre o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras” (IMAPA), do Programa Conciliação e Igualdade de Género, gerido pela CIG, lançou hoje o seu website. Esse espaço reúne informação detalhada sobre, e será atualizado com notícias sobre as ações a desenvolver, os resultados e alcançados e artigos sobre violência […]