CIG abre concurso público para serviços de atendimento a vítimas de violência doméstica e violência contra as mulheres

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) informa que se encontra aberto o concurso público para a aquisição de serviços de atendimento a vítimas de violência doméstica e violência contra as mulheres, através da linha telefónica de apoio e das restantes plataformas de atendimento geridas pela CIG, nomeadamente o correio eletrónico e o serviço de SMS 3060.

O procedimento visa assegurar, durante um período de 36 meses, um serviço de atendimento especializado e ininterrupto, disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano, garantindo uma resposta adequada às diferentes situações de violência doméstica e violência contra as mulheres.

O atendimento deverá ser assegurado por uma equipa multidisciplinar especializada, com capacidade de resposta multilingue e formação adequada ao atendimento de pessoas com deficiência, contemplando as diferentes dimensões da violência e as necessidades específicas das vítimas, em conformidade com os princípios estabelecidos na Convenção de Istambul.

O concurso, com um preço base de 1.032.000,00 euros (sem IVA), encontra-se publicado no Diário da República, através do Anúncio de Procedimento n.º 27038/2026, e no Jornal Oficial da União Europeia, sob o número 783363-2026.

As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59 do dia 10 de dezembro de 2026, através da plataforma eletrónica de contratação pública indicada no procedimento.