Dia Internacional da igualdade salarial

O Dia Internacional da Igualdade Salarial é celebrado a 18 de setembro e homenageia a mobilização coletiva por um mundo em que, por trabalho igual ou de igual valor, mulheres e homens recebam a mesma remuneração.

Foi proclamado pela Resolução 74/142 da Assembleia Geral da ONU, adotada em 21 de janeiro de 2020, para assinalar a urgência do combate à desigualdade salarial entre mulheres e homens.

Em Portugal, a remuneração-base média das mulheres é 11,9% inferior à dos homens, de acordo com os dados do Barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens de 2026, da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (dados apurados para as pessoas trabalhadoras por conta de outrem a tempo completo com remuneração completa, ano de 2024).

A diferença salarial acentua-se quando se considera a remuneração média ganha, que inclui prémios, subsídios e trabalho suplementar: as mulheres recebem, em média, menos 14,5% do que os homens. Ou seja, em média menos 244,00 euros por mês do que os homens. 

Fonte: DGCP -Direção-Geral de Coordenação e Planeamento, 2026

As causas destas desigualdades estão relacionadas, nomeadamente com a segregação profissional,  obstáculos à progressão nas carreiras e desequilíbrios na distribuição do tempo dedicado às atividades domésticas e de cuidado, em prejuízo das mulheres.

Neste âmbito, é destacada a importância do desenvolvimento de políticas sistémicas e integradas que promovam a transparência salarial e que mais eficazmente removam os obstáculos que as mulheres enfrentam no acesso às profissões mais bem remuneradas e na progressão na carreira. A Declaração e Plataforma de ação de Pequim-IV Conferência Mundial sobre a Mulher (1995) exorta os Estados a aumentar os esforços para eliminar as discrepâncias entre a remuneração das mulheres e dos homens, adotar medidas para implementar o princípio da remuneração igual para o trabalho igualou de igual valor, mediante o fortalecimento da legislação.

A prossecução da igualdade salarial entre mulheres e homens está incorporada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, nomeadamente no ODS 5 – Igualdade de Género (Meta 5.4 – Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestruturas e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade partilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais; Meta 5.5- Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, económica e pública) e no ODS 8- Trabalho Digno e Crescimento Económico – Meta 8.5 – té 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor).

É, pois, uma data cuja importância importa sublinhar e celebrar, unindo esforços e criando sinergias que contribuam para fazer avançar a sociedade rumo a um horizonte de plena igualdade salarial entre mulheres e homens.