Apoio Técnico e Financeiro TSH

 

O tráfico de seres humanos (TSH) constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos, afetando milhares de pessoas em todo o mundo e assumindo formas cada vez mais diversificadas e complexas, nomeadamente para fins de exploração laboral, exploração sexual, mendicidade forçada, criminalidade forçada ou outras formas de exploração. Trata-se de um fenómeno que afeta de forma particular pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e económica, exigindo respostas integradas, multidisciplinares e assentes numa forte articulação entre organismos públicos e organizações da sociedade civil.

Neste contexto, o V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027 (V PAPCTSH 2025-2027), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2024, de 24 de dezembro (RCM nº194/2024), veio retomar a estratégia nacional nesta matéria e reforçar o compromisso de Portugal com a prevenção do fenómeno, a proteção das vítimas e o combate às redes criminosas associadas ao tráfico de seres humanos. O Plano encontra-se alinhado com os compromissos internacionais assumidos por Portugal, designadamente no âmbito da União Europeia, das Nações Unidas e do Conselho da Europa.

O V PAPCTSH 2025-2027 identifica como objetivos estratégicos o reforço do conhecimento sobre o fenómeno do tráfico de seres humanos, a informação e sensibilização da sociedade, a melhoria do acesso das vítimas aos seus direitos e o fortalecimento dos mecanismos de prevenção, proteção e combate às redes de criminalidade organizada. Para alcançar estes objetivos, torna-se indispensável promover respostas de proximidade, especializadas e territorialmente ajustadas, capazes de atuar junto das populações, das comunidades e dos grupos particularmente vulneráveis.

A experiência das entidades da sociedade civil e dos parceiros institucionais tem demonstrado que a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos beneficiam da implementação de projetos locais e regionais centrados na sensibilização e informação, na capacitação de profissionais, na identificação precoce de potenciais vítimas, na intervenção especializada e no reforço do trabalho em rede. Estas respostas assumem particular relevância em contextos marcados por maiores vulnerabilidades sociais, laborais ou migratórias.

Simultaneamente, a constante evolução deste fenómeno, nomeadamente através da utilização crescente de meios digitais para recrutamento e controlo das vítimas e do surgimento de novas formas de exploração, exige uma atualização contínua dos conhecimentos e das metodologias de intervenção. Neste sentido, o reforço da capacitação técnica das entidades e dos profissionais constitui um elemento essencial para assegurar respostas mais eficazes e articuladas.

Neste contexto, o apoio técnico e financeiro permitirá fortalecer a intervenção especializada, promover projetos inovadores, disseminar conhecimento, consolidar redes de cooperação e melhorar a resposta às vítimas e aos desafios colocados pelo tráfico de seres humanos. Contribuirá, assim, para uma intervenção mais adequada às necessidades dos territórios e para o reforço da capacidade nacional de prevenção e combate a este crime complexo.

CONCURSO 2026 – Candidaturas entre 30 de julho de 2026 a 27 de agosto de 2026

  – Aviso de abertura

  – Regulamento de candidatura

  – Ficha de Candidatura

 

 

Última atualização em 30 de Julho de 2026