Fórum Nacional IDAHOT reafirma compromisso com políticas públicas inclusivas e combate à discriminação

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) promoveu, no passado dia 22 de maio de 2026, no Templo da Poesia, em Oeiras, o Fórum Nacional IDAHOT, uma iniciativa que reafirmou o compromisso das políticas públicas portuguesas com a promoção da igualdade e o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

Integrado nas comemorações do Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia (IDAHOT), o Fórum constituiu um espaço estratégico de articulação entre níveis de governação — nacional, local e europeu — reunindo decisores políticos, entidades públicas, academia e sociedade civil em torno de uma agenda comum de direitos humanos e inclusão.

A sessão de abertura contou com as intervenções de Cristina Milagre, em representação do Conselho da Europa, da Secretária de Estado Adjunta da Juventude e Igualdade, Carla Rodrigues, e da Vereadora da Câmara Municipal de Oeiras, Teresa Bacelar, evidenciando a centralidade das políticas públicas na construção de sociedades mais justas e coesas.

Ao longo dos trabalhos, foi dada particular relevância ao projeto Rainbow Connections, apresentado por Becca Evans e Quenby Harley, do Município de Leeds (Reino Unido), e por Cristina Ribeiro, do Município de Oeiras, enquanto instrumento de transposição de standards europeus de direitos humanos para práticas concretas de serviço público ao nível local.

A mesa-redonda dedicada ao papel do espaço público enquanto fator de inclusão contou com a moderação de João Pinho (Cenjor) e com os contributos de Margarida Queirós (Instituto de Geografia e Ordenamento do Território), Carla Martingo (Município de Oeiras) e Rita Paulos (Projeto Zona Segura), evidenciando a necessidade de integrar a perspetiva da diversidade nas políticas urbanas e territoriais.

Os trabalhos incluíram ainda workshops temáticos centrados na promoção da inclusão e no papel da comunicação enquanto instrumento de prevenção da discriminação, bem como momentos de partilha de experiências e boas práticas a nível europeu, enquadrados pelas orientações do Conselho da Europa que sublinham a necessidade de abordagens estruturadas, multissetoriais e multinível.

A sessão de apresentação de conclusões e recomendações foi moderada por Natividade Coelho (CIG), com contributos de Gustavo Briz, João Pinho e João Pereira, reforçando a importância de uma resposta pública integrada e sustentada.

Um dos momentos simbólicos do encontro foi a passagem da bandeira IDAHOT para o Município de Montemor-o-Velho, assinalando a realização da próxima edição do Fórum naquele concelho e reforçando o compromisso do Município com a promoção dos direitos humanos, da igualdade e da inclusão. Na ocasião, a vereadora da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Ana Maria Ribeiro, destacou o papel dos municípios na construção de territórios mais inclusivos e participativos.

O Fórum encerrou com a intervenção do Vereador do Município de Oeiras, Armando Soares e da Presidente da CIG, Carina Quaresma, assinalando o compromisso da Comissão para a promoção de políticas públicas robustas, alinhadas com os princípios dos direitos humanos e com os compromissos internacionais assumidos por Portugal