Dia Internacional da Saúde das Mulheres: promover a dignidade menstrual e o acesso a produtos de higiene

No dia 28 de maio assinala-se o Dia Internacional da Saúde das Mulheres, uma data que convida à reflexão sobre os múltiplos fatores que influenciam o bem-estar e a qualidade de vida de raparigas e mulheres.

Entre estes, destaca-se a garantia de condições adequadas para a vivência da saúde menstrual, ainda marcada por desigualdades no acesso a recursos essenciais.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), todos os dias, milhões de pessoas em todo o mundo são privadas da dignidade, dos cuidados e do apoio necessários para uma boa saúde menstrual. A persistência de desigualdades de género, normas sociais discriminatórias e situações de pobreza continua a limitar o acesso a produtos, informação e condições adequadas, comprometendo a saúde, o bem-estar e a participação plena na sociedade.

A higiene menstrual refere-se à adoção de práticas seguras, limpas e dignas durante a menstruação, incluindo a utilização de produtos adequados, bem como o acesso a condições de saneamento, privacidade e informação que permitam gerir o ciclo menstrual com segurança, conforto e sem constrangimentos sociais.

Apesar dos avanços alcançados, persistem desafios significativos no acesso equitativo a produtos de higiene menstrual, particularmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconómica. A nível global, estima-se que cerca de 1,8 mil milhões de pessoas menstruem todos os meses, sendo que muitas continuam sem condições dignas para o fazer.

A dificuldade em aceder a produtos e a condições adequadas pode limitar escolhas quotidianas, afetar a frequência escolar e a participação no trabalho e restringir a integração plena na vida social.

Neste contexto, a distribuição gratuita de artigos de higiene menstrual assume-se como uma medida essencial para promover a dignidade menstrual e a igualdade de oportunidades, contribuindo para a redução das desigualdades e garantindo que todas as pessoas dispõem dos meios necessários para cuidar da sua saúde de forma adequada.

Nos termos do artigo 184.º da Lei do Orçamento do Estado para 2026 (Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro), incumbe ao Governo assegurar, através da Direção-Geral da Saúde (DGS), a continuidade da distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual, garantindo a dotação orçamental necessária para o efeito. A mesma disposição prevê o alargamento desta medida a casas de abrigo para vítimas de violência doméstica e a outras respostas dirigidas a pessoas em situação de especial vulnerabilidade.

Importa ainda considerar que a pobreza não afeta mulheres e homens de forma igual. A integração da perspetiva de género na análise da pobreza evidencia que as mulheres estão, em média, mais expostas a situações de vulnerabilidade económica e social, enfrentando frequentemente trajetórias de pobreza mais prolongadas.

Determinados grupos de mulheres encontram-se em situação de particular vulnerabilidade, nomeadamente as jovens, as mulheres em famílias monoparentais, as mulheres migrantes e as vítimas de violência doméstica. Para estas, o acesso a produtos de higiene menstrual pode constituir um desafio acrescido, tornando ainda mais relevante a resposta pública neste domínio.

A saúde menstrual é, assim, uma dimensão essencial da saúde das mulheres e um pilar dos direitos humanos, indissociável da dignidade, da educação, do trabalho e da igualdade de género. O seu reforço exige abordagens integradas, que combinem políticas públicas, educação, eliminação do estigma e envolvimento da sociedade, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa.