Dia Internacional da Mulher | 8 de março

 

O Dia Internacional da Mulher constitui um momento fundamental para assinalar o caminho percorrido na afirmação dos direitos das mulheres em Portugal, mas também para refletir sobre os desafios que persistem na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.

Nas últimas décadas, Portugal registou avanços significativos na promoção da igualdade entre mulheres e homens. A consagração constitucional do princípio da igualdade, o reforço dos direitos laborais, a melhoria do acesso à educação e à saúde, bem como o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres, traduzem um percurso marcado por conquistas relevantes, fortemente impulsionadas pela ação do movimento associativo, da sociedade civil e das instituições públicas.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) tem desempenhado, ao longo da sua história, um papel central neste processo, contribuindo para a definição, implementação e monitorização de políticas públicas nas áreas da igualdade de género, da prevenção e combate à violência doméstica, violência de género e tráfico de seres humanos, da não discriminação e, de uma forma mais global, na área da promoção dos direitos humanos. Através do trabalho desenvolvido com entidades públicas organizações da sociedade civil, autarquias e estruturas locais, academia e entidades privadas, a CIG tem procurado promover mudanças estruturais e sustentadas que garantam a efetiva igualdade de direitos e oportunidades.

Apesar dos progressos alcançados, subsistem desigualdades que importa continuar a enfrentar. A desigualdade salarial entre mulheres e homens, bem como a persistência dos chamados tetos de vidro, que limitam o acesso das mulheres a cargos de decisão e liderança, continuam a ser realidades que exigem respostas consistentes e políticas públicas integradas.

As assimetrias entre mulheres e homens assentam sobretudo em estereótipos de género, ou seja, as crenças amplamente partilhadas pela sociedade sobre o que significa ser homem ou ser mulher. Estes estereótipos têm um forte poder normativo, na medida em que assumem não apenas uma função descritiva das supostas características dos homens e das mulheres, mas também consubstanciam uma visão prescritiva dos comportamentos (papéis de género), áreas educacionais, profissões, etc. que ambos os sexos deverão exibir, porque veiculam, ainda que implicitamente, normas de conduta.

Neste contexto, e para ajudar a mudar esta realidade, assume particular relevância o Programa Nacional das Raparigas nas STEM, no âmbito da Estratégia digital nacional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2025, de 10 de novembro, que visa incentivar a participação de raparigas e jovens mulheres nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática. A sub-representação feminina nestes domínios, e sobretudo ao nível das tecnologias de informação e comunicação, contribui para a reprodução de desigualdades no mercado de trabalho e no acesso a profissões emergentes e mais bem remuneradas, sendo essencial promover escolhas livres de estereótipos desde as idades mais precoces, sendo que uma participação mais igualitária nestes domínios é também um contributo essencial para a competitividade e sustentabilidade do país

A desigualdade de género é ainda muito visível na esfera do cuidado e das tarefas não remuneradas. Os dados mostram que as mulheres continuam a dedicar muito mais horas a esta esfera da vida, com impactos diretos nas suas carreiras e na sua independência económica.

A mobilização de financiamento, designadamente comunitário (Programa Pessoas 2030) para reforçar linhas de ação que combatem estas realidades, assim como para a promoção de lideranças femininas está em curso, procurando-se fazer uso dos diversos instrumentos existentes em prol das prioridades definidas.

A igualdade não é uma agenda “das mulheres”. Exige uma mudança social e cultural que obriga ao envolvimento ativo dos homens e rapazes, na partilha igualitária das responsabilidades na parentalidade, na casa, nas tarefas diárias e na mudança de atitudes. Sem essa corresponsabilização, a igualdade formal nunca se traduzirá em igualdade real.

O papel dos homens e rapazes na eliminação de estereótipos de género no combate à misoginia, ao machismo e às designadas masculinidades tóxicas é essencial para influenciar e contribuir para normas sociais que conduzam a uma verdadeira igualdade entre mulheres e homens, incluindo para eliminar a violência doméstica e de género.

Assinalar o Dia Internacional da Mulher é, por isso, reafirmar o compromisso coletivo com a igualdade, reconhecendo os avanços alcançados e renovando a determinação em eliminar todas as formas de discriminação.

A CIG disponibiliza um microsite dedicado ao 8 de Março, onde reúne e divulga iniciativas nacionais que assinalam o Dia Internacional da Mulher, promovidas por diversas entidades públicas em todo o país.

São inúmeras as iniciativas organizadas, evidenciando uma elevada mobilização em torno desta tarefa fundamental do Estado: a de promover a igualdade entre mulheres e homens. A CIG congratula todas as entidades pelas diversas iniciativas!

Esta igualdade não é apenas benéfica para as mulheres, mas para toda a sociedade. Cumprindo-se de forma mais efetiva o princípio constitucional da igualdade, a sociedade torna-se mais justa, mais coesa, mais promotora do bem-estar de todos/as – fatores essenciais para a competitividade e sustentabilidade do país, mas sobretudo para a defesa intransigente e permanente dos direitos humanos.

Veja aqui todas as iniciativas nacionais que assinalam o Dia Internacional da Mulher.