Estamos a recrutar para a área jurídica

A CIG está a recrutar, por via de procedimento por mobilidade, 1 Técnica/o Superior para a área de apoio jurídico, com as seguintes funções:

• Assegurar a prestação de informação jurídica nas áreas de competência da CIG;
• Apreciar queixas relativas a situações de desigualdade, discriminação ou de violência com base no género;
• Apoiar na elaboração de projetos e diplomas legais, regulamentos e outros atos normativos;
• Elaborar peças processuais e outra documentação técnico-jurídica;
• Assegurar o apoio técnico-jurídico no domínio disciplinar;
• Contribuir para a aplicação uniforme das leis e regulamentos, nomeadamente através da proposta de divulgação de entendimentos jurídicos a adotar;
• Apoiar na elaboração de normativos destinados a transpor diretivas comunitárias e internacionais (convenções) para o quadro legislativo nacional, acompanhar o respetivo cumprimento e a evolução da jurisprudência comunitárias, de convenções e outros instrumentos internacionais nas áreas de competência da CIG;
• Elaborar estudos de natureza jurídica que fundamentem e preparem a decisão;
  Representar a instituição, em grupos de trabalho ou redes, nacionais, europeias e internacionais.

Candidaturas até 5 de fevereiro.

Mais informações na Bolsa de Emprego Público.