CIG assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres com um novo impulso ao Pacto contra a Violência

 

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) assinalou, no dia 25 de novembro, no MAAT Central, em Lisboa, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, numa sessão que destacou o novo impulso ao Pacto contra a Violência.

O Pacto Contra a Violência é uma iniciativa que reforça o compromisso coletivo na prevenção e combate à violência contra as mulheres, à violência doméstica e ao tráfico de seres humanos.

Neste novo impulso do Pacto contra a Violência, foram várias as empresas que que assinaram o protocolo na sessão de dia 25 de novembro. Muitas outras manifestaram também o desejo de o fazer e irão firmar esse compromisso nas próximas semanas.

Renovaram o seu compromisso com o Pacto Contra a Violência:

• Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, por Gonçalo Lobo Xavier
• IKEA, por Cláudia Domingues
• pt, por Luísa Ribeiro Lopes
• RTP, por Sónia Alegre
• Science4you, por João Godinho
• Tatto Clinic, por Marta Patrício
• SIBS, por Ricardo Machado

A adesão ao Pacto é um compromisso estratégico que valoriza a dignidade humana, promove a igualdade e contribui para uma sociedade mais justa e segura, onde todas as pessoas possam viver sem medo e com respeito pelos seus direitos fundamentais.

 

Reunindo entidades públicas, setor privado, sociedade civil e organizações da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), a sessão abriu com uma intervenção da Presidente da CIG, Carina Quaresma, que destacou a urgência de reforçar o compromisso coletivo no combate à violência doméstica e lembrou as 19 mulheres assassinadas em 2025, em contexto de violência doméstica.

A Presidente da CIG reforçou também a crença do reforço “relativamente ao nosso compromisso coletivo e em prol do combate a esta realidade, em prol da prevenção da violência.”. Reafirmando o compromisso da CIG “em dar o seu contributo para este esforço coletivo mais integrado e mais eficaz possível”, destacou ser com “essa missão e com esse espírito que a CIG a está a avançar com os trabalhos e com a com a coordenação que faz em termos de políticas públicas, em termos de coordenação da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.”

 

Apresentação do Selo de Qualidade

Rute Azevedo e Ricardo Loureiro, técnica e técnico da CIG apresentaram o Selo de Qualidade.

Esta nova ferramenta da CIG pretende garantir rigor técnico, qualidade da informação e alinhamento com as orientações nacionais, nos materiais que sejam produzidos com financiamento público.

O Selo de Qualidade tem como objetivo reconhecer e distinguir materiais que promovam uma abordagem ética, inclusiva e eficaz na prevenção da violência doméstica, violência contra as mulheres, de género e no namoro, em conformidade com os princípios dos direitos humanos, igualdade e diversidade, que cumpram um conjunto de critérios de avaliação tornando visível o reconhecimento dessa qualidade.

 

Lançamento da 4.ª edição do Prémio VIDArte

Seguiu-se o lançamento da 4.ª edição do Prémio VIDArte – A Arte Contra a Violência Doméstica, apresentado pela Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, e pelo Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado. O prémio reforça o papel da arte enquanto instrumento de sensibilização e mobilização social. O prazo de submissão das candidaturas decorrerá entre o dia 1 de fevereiro e 30 de abril de 2026.

Nesta quarta edição do Prémio VIDArte, estão abrangidas as áreas das artes performativas, do cinema e criação audiovisual, da literatura, das artes plásticas, visuais e digitais, da música e criação sonora e ainda a nova área do turismo, convivência e diversidade.

Para Carla Rodrigues, “a arte tem sido e deve continuar a ser um dos meios mais poderosos para iluminar realidades difíceis, para despertar consciências e para mobilizar transformações sociais”, lembrando que “o setor cultural tem sido ao longo dos anos um agente incontornável na desconstrução de preconceitos e na criação de novos imaginários sociais.”

O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços destacou o ativo do setor do turismo e na projeção que dá a um país como Portugal.

Para Pedro Machado, a mensagem que o turismo quer dar, é de que “possamos estar em primeiro lugar muito concentrados com o bem-estar e com fatores que são hoje decisivos para a competitividade de Portugal, sendo eles naturalmente a segurança, a igualdade de oportunidades e obviamente o combate rigoroso, eu diria compulsivo, a tudo aquilo que sejam manifestações que atentem contra a dignidade das pessoas.”

 

Mesa-redonda: O Pacto na prática

Com o objetivo de dar visibilidade ao impacto do Pacto Contra a Violência no terreno, realizou-se a mesa-redonda “O Pacto contra a Violência no terreno – impacto e boas práticas”, moderada por Iva Domingues, com a participação de entidades aderentes ao Pacto e organizações da RNAVVD.

Por parte das empresas aderentes ao Pacto, participaram a IKEA, representada por Cláudia Domingues, a RTP, representada por Sónia Alegre, e a Tatto Clinic, representada por Marta Patrício.

Em representação das organizações da RNAVVD participaram a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por Paula Passarinho, a Cruz Vermelha de Matosinhos, por Nídia Monteiro, e a Fundação Vítor Reis Morais de Faro, por Cláudia Ramalho.

Foram partilhadas experiências, boas práticas e contributos das entidades para o reforço da proteção e do apoio às vítimas. As organizações da RNAVVD sublinharam ainda a importância das doações de bens e serviços e identificaram novas áreas prioritárias para adesão de empresas, como saúde oral, óticas, construção e serviços de bem-estar.

 

Encerramento e momento musical

O encerramento esteve a cargo da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto.

Margarida Balseiro Lopes lembrou que “a origem desta efeméride recorda-nos que a violência contra as mulheres tem raízes profundas em desigualdades históricas, sociais e culturais”, sendo esta data um marco global que “convoca estados, instituições, organizações, cidadãos para uma causa comum: combater e erradicar todas as formas de violência que atingem mulheres e raparigas, seja ela física, psicológica, sexual ou social.”

Além de outras medidas relevantes para o combate à violência contra meninas e raparigas, como a mutilação genital feminina, a Ministra destacou o aumento progressivo do investimento no combate à violência doméstica, “com o orçamento do Estado para 2026 a representar o maior de sempre, um reforço de 5,3 milhões face a 2025”, que vai permitir alargar as medidas de proteção, apoio e autonomização das vítimas, garantindo respostas mais eficazes, mais próximas e mais capazes de prevenir todas as formas de violência.

Em julho deste ano, entrou em vigor a nova ficha de avaliação de risco, que passou a integrar também pessoas idosas, crianças e jovens, e que introduz indicadores diferenciados para as várias tipologias de crime. A entrada em vigor deste novo instrumento foi acompanhada de formação especializada a mais de 1700 profissionais das forças de segurança, assegurando a correta aplicação da nova ficha em todo o território nacional.

Margarida Balseiro Lopes anunciou ainda duas medidas previstas para 2026: “a criação de uma linha nacional gratuita multilingue, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, operada por profissionais especializados para apoio a vítimas de todas as formas de violência, incluindo violência no namoro, violência sexual, mutilação genital feminina, casamento forçado, perseguição e assédio e o alargamento das respostas de apoio psicológico, com a abertura de três novas respostas na zona de Lisboa e Vale do Tejo, que vão garantir, finalmente, uma cobertura nacional no acompanhamento especializado a crianças e jovens em contexto de violência doméstica.”

 

A sessão terminou com um momento musical marcante protagonizado pela fadista Silvana Peres, que interpretou o tema “Violência”, um fado composto por Marina Mota, e integrante do projeto “A Todas as Mulheres”. A atuação emocionou a sala, com direito a aplauso de pé por parte do público.

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