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Webinar sobre o Instrumento de Avaliação de Risco em Violência Doméstica Revisto (RVD-R)
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Egas Moniz School of Health & Science vão dinamizar, no próximo dia 1 de julho, um webinar no âmbito da revisão técnica e científica do Instrumento de Avaliação de Risco em Violência Doméstica Revisto (RVD-R).
Esta ação tem por finalidade dar a conhecer os novos modelos deste instrumento, procurando consolidar a informação transmitida nas ações de formação ocorridas no 1º trimestre do ano e esclarecer eventuais dúvidas sobre o seu preenchimento, que é de utilização obrigatória por parte de todas as estruturas da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD).
Aprovado e regulamentado pela Portaria n.º 228/2025/1, de 21 de maio, o RVD-R, pretende uniformizar e reforçar os procedimentos de avaliação, contribuindo para uma resposta mais eficaz na proteção das vítimas.
A RVD-R constitui-se um conjunto de modelos a aplicar pelas entidades competentes – GNR, PSP, PJ, magistrados/as e técnicos de apoio à vítima da RNAVVD-, para avaliar o risco de revitimização, de letalidade e de reincidência em casos de violência doméstica.
Considerando o previsto no nº 2, do Artº. 13º do Decreto-regulamentar nº 2/2018, de 24 de janeiro, o modelo de avaliação e gestão do grau de risco da vítima de violência doméstica a utilizar pelas estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e casas de abrigo é o que resulta do modelo utilizado pelos órgãos de polícia criminal, tendo em consideração os fatores de risco apurados aquando da sinalização, complementados por uma avaliação atuarial, atendendo ao contexto de violência.
Em conformidade com a Portaria acima referida, todas as estruturas e respostas da RNAVVD tem que obrigatoriamente passar a utilizar os modelos de RVD-R anexos à mesma, já partir do próximo dia 1 de julho. Enquanto não for disponibilizada formato digital, devem usar o modelo em papel que faz parte integrante da portaria acima referida.
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