9 maio | Ação de capacitação sobre violência para entidades de cultura, recreio e desporto

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em parceria com a Confederação Portuguesa de Coletividades de Cultura Recreio e Desporto, vai realizar a ação de capacitação “Enraizar a mudança pelo fim da Violência Contra as Mulheres e da Violência Doméstica – Melhorar a Intervenção, Promover a Prevenção”.

A ação decorre no dia 9 de maio, das 18h00 às 21h30, em formato online, e é dirigida entidades do setor da Economia Social – Associativismo Popular (Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto).

Vai ser dinamizada por Ricardo Loureiro e Rute Azevedo, do Núcleo de Violência Doméstica e Violência de Género da CIG, podendo as inscrições ser feitas até dia 7 de maio, em https://forms.gle/hcn2zoeDm3y7qJdn9.

Esta ação terá como base as orientações e recomendações previstas no Guia Requisitos Mínimos para Programas e Projetos de Prevenção Primária da Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica e Guia de Intervenção Integrada com Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica, ambos produzidos pela CIG.

Estes Guias pretendem ser recursos ao dispor de qualquer entidade que pretenda iniciar ou melhorar a sua intervenção no contacto e no trabalho, ao nível da prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência doméstica e de género.

O setor da economia social é um sector estratégico no âmbito do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, nele estando previsto o objetivo estratégico “Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação”, que será concretizado, entre outras medidas, através da “Capacitação para a prevenção da VMVD, nomeadamente dirigida ao setor da economia social”.

No âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual (ENIND), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, para o período de 2018 a 2030, foi definido um conjunto de três Planos de Ação. Um desses Planos é o Plano de Ação para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (PAVMVD), atualmente em vigor para o período de 2023 a 2026, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023, de 14 de agosto.

Este Plano tem como objetivo a implementação de medidas destinadas a combater todas as formas de violência contra as mulheres e a violência de género, através da articulação entre várias áreas governamentais e entidades da sociedade civil.