Projeto Equal AI reforça a proteção da igualdade e da não discriminação na utilização da inteligência artificial

Foi concluído o projeto Equal AI – «Defesa da igualdade e da não discriminação pelos organismos para a igualdade no que respeita à utilização da inteligência artificial nas administrações públicas», desenvolvido entre setembro de 2024 e setembro de 2026, com a participação da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

Cofinanciado pela União Europeia, através do Instrumento de Assistência Técnica (TSI), e executado pelo Conselho da Europa, em cooperação com a Comissão Europeia e os organismos para a igualdade da Bélgica, Finlândia e Portugal, o projeto teve como objetivo reforçar a capacidade das instituições para identificar, prevenir e combater situações de discriminação associadas à utilização da inteligência artificial e de sistemas algorítmicos nas administrações públicas.

Ao longo dos dois anos de implementação, o Equal AI promoveu a cooperação entre organismos para a igualdade, entidades públicas, especialistas e organizações da sociedade civil, contribuindo para o desenvolvimento de conhecimentos e instrumentos de apoio à prevenção da discriminação algorítmica.

Entre os principais resultados destacam-se a formação de mais de 370 profissionais, a realização de 27 eventos e a produção de recursos técnicos e instrumentos de orientação, destinados a apoiar a identificação e avaliação de potenciais situações de discriminação. Estes recursos, disponibilizados em seis línguas, incluem um relatório sobre a proteção jurídica contra a discriminação algorítmica na Europa, orientações europeias de política e uma metodologia europeia de avaliação da discriminação algorítmica, todos com versões em português.

A participação da CIG neste projeto permitiu aprofundar o conhecimento sobre os desafios que a inteligência artificial coloca à igualdade e à não discriminação, reforçando a importância de integrar estes princípios no desenvolvimento, na governação e na utilização de sistemas de inteligência artificial pelas administrações públicas.

Embora o projeto tenha terminado formalmente, os conhecimentos, instrumentos e redes de cooperação desenvolvidos constituem recursos para dar continuidade ao trabalho de prevenção da discriminação algorítmica e de proteção dos direitos fundamentais.

Saiba mais sobre o projeto e consulte os recursos disponíveis:

• Vídeo de apresentação dos resultados do projeto: https://player.vimeo.com/video/1234318433?badge=0&autopause=0&player_id=0&app_id=58479
• Folheto do projeto em português: https://rm.coe.int/folheto-do-projeto-defesa-da-igualdade-e-da-nao-discriminacao-pelos-or/48802db1d1
• Relatório «Proteção jurídica contra a discriminação algorítmica na Europa: quadros atuais e lacunas subsistentes»: https://www.unia.be/files/Report-Legal-protection-against-algorithmic-discrimination-in-Europe-2025.pd
• «Orientações europeias de política sobre inteligência artificial e discriminação baseada em algoritmos para organismos para a igualdade e outras estruturas nacionais de direitos humanos»: https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2026/01/ORIENTACOES-POLITICAS-EUROPEIAS-SOBRE-IA-E-DISCRIMINACAO-BASEADA-EM-ALGORITMOS.pdf
• «Metodologia europeia de avaliação da discriminação algorítmica»: https://www.coe.int/en/web/portal/-/how-can-we-detect-ai-systems-contributing-to-discrimination-
• Página oficial do projeto Equal AI: https://www.equalai.org/