CIG marca presença no Encontro de Dirigentes de Alto Nível dedicado à conciliação e igualdade de género no mercado de trabalho

A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Carina Quaresma, acompanhada pela Assessora para as Relações Internacionais, Andreia Lourenço Marques, participou no Encontro de Dirigentes de Alto Nível dedicado à divulgação das conclusões e recomendações do projeto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre políticas de conciliação e igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho em Portugal.

O encontro, promovido pela OIT em cooperação com a Comissão Europeia e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, reuniu dirigentes das principais entidades públicas com responsabilidades na área da igualdade de género, incluindo a CITE, ACT, IEFP, DGERT e DGCP.

A sessão iniciou-se com a apresentação das conclusões preliminares do estudo da OIT, que resulta de consultas a instituições públicas, parceiros sociais, sociedade civil e academia. As conclusões e recomendações preliminares do estudo da OIT foram apresentadas por Chidi King, Diretora da Unidade Género, Igualdade, Diversidade e Inclusão, destacando desafios persistentes na implementação das políticas e na coordenação institucional. Chidi King destacou alguns aspetos importantes do relatório:

• a existência de legislação avançada, mas com implementação insuficiente;
• a necessidade de coordenação institucional mais robusta e com mandato claro;
• lacunas na recolha, integração e utilização de dados, essenciais para monitorização e avaliação;
• limitações na capacidade inspetiva, que dificultam a aplicação efetiva das normas de igualdade;
• desafios estruturais relacionados com segregação profissional, desigualdade salarial e precariedade.

Estas conclusões serviram de base ao debate de alto nível, onde a CIG assumiu um papel ativo.

Na sua intervenção, a Presidente da CIG sublinhou que a conciliação é hoje um dos pilares decisivos para acelerar a igualdade de género, lembrando que o trabalho não remunerado, cuidados, tarefas domésticas e gestão familiar, continua a recair maioritariamente sobre as mulheres, condicionando trajetórias profissionais, progressão na carreira e rendimentos ao longo da vida.

Destacou ainda que o reforço das políticas públicas de cuidados e a promoção de uma partilha equilibrada das responsabilidades familiares são essenciais para reduzir desigualdades persistentes no mercado de trabalho e garantir que homens e mulheres têm condições reais para conciliar vida profissional, pessoal e familiar.

Sublinhou ainda a importância do trabalho interministerial que a ENIND mobiliza, valorizando o papel do Conselho Consultivo da CIG e da Comissão de Acompanhamento dos Planos, estruturas que asseguram a coordenação, continuidade e alinhamento das políticas públicas de igualdade de género.

Foi igualmente salientada a importância, nomeadamente do Programa Nacional das Raparigas nas STEM, do reforço do financiamento (Programa PESSOAS 2030) para apoiar a promoção de lideranças femininas (candidaturas abertas), dos planos municipais para a igualdade e não discriminação, e da integração da perspetiva da igualdade de género nas várias políticas públicas e setores.

A participação da CIG reforçou o compromisso da instituição com a promoção de políticas estruturais que assegurem maior justiça, equilíbrio e igualdade no quotidiano das famílias e no mercado de trabalho em Portugal.