CIG participa na 26.ª Conferência da OSCE sobre tráfico de seres humanos

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) participou na 26.ª Conferência de Alto Nível da Aliança contra o Tráfico de Seres Humanos da OSCE, que decorreu em Viena, nos dias 20 e 21 de abril, através do seu Vice-Presidente, Manuel Albano.

A conferência, subordinada ao tema “The Rise of Forced Criminality: Addressing a Security Blind Spot”, colocou em destaque a exploração para atividades criminosas — ou “criminalidade forçada” — uma das formas de tráfico de seres humanos que mais cresce e que continua insuficientemente reconhecida.

Os trabalhos evidenciaram uma tendência clara: o aumento significativo desta forma de exploração, cada vez mais associada à criminalidade organizada, aos crimes financeiros e ao cibercrime, com recurso a tecnologias digitais e redes transnacionais.

Entre as principais conclusões, destacou-se a necessidade de:

• Identificar precocemente as vítimas, muitas vezes tratadas como infratoras;
• Garantir a aplicação do princípio da não punição;
• Reforçar a formação das autoridades e a recolha de dados;
• Promover respostas centradas nas vítimas e uma atuação multissetorial.

Foi ainda salientado o surgimento de novas vulnerabilidades, nomeadamente o recrutamento de pessoas com competências digitais para esquemas fraudulentos, refletindo a adaptação das redes criminosas aos contextos atuais.

A conferência destacou também os desafios colocados pelas políticas migratórias e de segurança, que podem dificultar a proteção das vítimas quando não integradas numa abordagem baseada nos direitos humanos.

A participação da CIG neste fórum internacional reafirma o compromisso de Portugal com o reforço das políticas públicas de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, promovendo uma resposta integrada, centrada nas vítimas e alinhada com os mais elevados padrões de direitos humanos.