25 de Abril: quando a liberdade começou também a ser das mulheres

Fotografia de Miranda Castela, AF-AR

Antes do 25 de Abril de 1974, a vida das mulheres em Portugal era marcada por desigualdades profundas, inscritas na própria lei e refletidas no quotidiano.

As mulheres não eram iguais aos homens perante a lei. Em muitos casos, não podiam trabalhar sem autorização, estavam impedidas de exercer determinadas profissões e viam a sua autonomia limitada na gestão da vida pessoal, familiar e financeira.

O casamento implicava, frequentemente, a perda de direitos: havia profissões condicionadas ao estado civil e o divórcio era inacessível para muitas, mesmo em situações de violência ou abandono. A organização da família atribuía ao homem o poder de decisão, de representação legal e de administração dos bens.

A violência contra as mulheres era desvalorizada, invisibilizada e, muitas vezes, tolerada. O homicídio era justificado. Ao marido que matasse a mulher, por suspeita de adultério, era aplicada uma pena de exílio forçado, fora da comarca de residência, por um prazo máximo de 6 meses.

Com o 25 de Abril de 1974, Portugal iniciou um caminho de transformação profunda. A democracia trouxe consigo a afirmação dos direitos humanos e abriu espaço à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A Constituição da República Portuguesa de 1976 consagrou, de forma inequívoca, a igualdade entre mulheres e homens como um princípio fundamental e uma responsabilidade do Estado. A partir desse momento, foram sendo eliminadas barreiras legais e sociais que durante décadas limitaram a vida das mulheres.

As mulheres passaram a poder votar e a serem eleitas, aceder a profissões e cargos antes vedados, decidir sobre a sua vida familiar em igualdade e construir o seu percurso pessoal e profissional com autonomia. O poder deixou de estar concentrado numa só voz dentro da família e passou a ser partilhado.

Ter voz é poder existir no espaço público, ser ouvida, participar nas decisões e influenciar os caminhos da sociedade. É o direito de falar sem medo, de contestar injustiças, de nomear desigualdades e de afirmar direitos. Para as mulheres, o 25 de Abril significou também a conquista desse lugar de palavra e de intervenção cívica — um direito fundamental que não está garantido de forma definitiva e que exige, ainda hoje, ser exercido, protegido e reforçado. Celebrar o 25 de Abril é também reconhecer este caminho.

Um caminho feito de conquistas, mas que continua a exigir compromisso, ação e vigilância.

Porque a liberdade só é plena quando é vivida em igualdade.