Dia Internacional da Visibilidade Trans

Artigo de Luiza Andrade.
Investigadora

Neste dia 31 de março, que assinala o Dia Internacional da Visibilidade Trans, e no contexto das recentes discussões sobre a alteração da Lei nº 38/2018, importa refletirmos sobre as vivências frequentemente invisibilizadas das pessoas trans* em Portugal.

Ainda que na última década tenha-se verificado um aumento da visibilidade das questões relacionadas com a diversidade de género, a produção científica sobre as vivências de pessoas trans* no país continua a ser limitada.

Essa lacuna é particularmente evidente no que diz respeito à prevalência da discriminação e violência, uma vez que não existem dados globais sobre a população LGBTQIA+, nem uma recolha sistemática de informação que integre variáveis como a identidade de género e a orientação sexual de pessoas vitimizadas e agressoras.

No âmbito da violência doméstica e nas relações de intimidade, importa destacar que a compreensão destes fenómenos tem sido historicamente moldada por uma perspectiva cisheteronormativa, o que contribuiu para a invisibilização de relações e experiências fora desse enquadramento. Como consequência, durante muito tempo estas formas de violência foram associadas quase exclusivamente a relações entre pessoas cisgénero e de géneros diferentes (Furman et al., 2017; Rogers, 2019).

Apesar disso, a literatura internacional indica que a população LGBTQIA+ encontra-se em riscos iguais ou acrescidos de sofrer vitimações dentro das famílias e nas relações de intimidade (e.g. Ard & Makadon, 2011; Langenderfer-Magruder et al., 2016).

A investigação que produzi no mestrado, intitulada: Pessoas trans* vitimizadas por violência doméstica e nas relações de intimidade: perspectivas de profissionais; teve como intuito reunir as perspectivas de pessoas profissionais que atuam na RNAVVD sobre o trabalho realizado com a população trans*. O estudo contou com a participação de 8 pessoas profissionais, sendo 5 delas integrantes de serviços especializados LGBTQIA+, e 3 de serviços generalistas ou especializados em outras populações.

Os resultados revelam uma conjuntura de fatores que agravam as vulnerabilidades psicossociais dessa população: para além da violência vivenciada nas famílias e relações de intimidade, destacam-se as desigualdades estruturais que afetam a sua autonomia e capacidade de agência; bem como as frequentes discriminações nos serviços essenciais e barreiras no acesso às respostas de apoio.

Esses resultados estão alinhados com o constatado por estudos nacionais sobre as trajetórias de pessoas LGBTQIA+ (Saleiro et al., 2022; Neves et al., 2023), que demonstram que as pessoas trans* encontram-se em uma posição especialmente vulnerabilizada, marcada por experiências de discriminação e vitimação em múltiplos contextos – como nas famílias, relações de intimidade, saúde, escola, trabalho e esquadras.

Perante este cenário, torna-se fundamental reforçar a formação obrigatória na área da violência doméstica, assegurando a preparação adequada das equipas técnicas para a intervenção com as pessoas trans*. Paralelamente, é imprescindível promover políticas públicas mais inclusivas e capazes de garantir o acesso efetivo a direitos e às respostas de apoio. Mais do que intervenções pontuais, é necessário um compromisso transversal, sustentado em uma abordagem interseccional que atravesse não somente os serviços de apoio à vítima, como diferentes áreas da sociedade.

Referências:

Ard, K. L., & Makadon, H. J. (2011). Addressing intimate partner violence in lesbian, gay, bisexual, and transgender patients. Journal of General Internal Medicine, 26(8), 930-933. https://doi.org/10.1007/s11606-011-1697-6

Furman, E., Barata, P., Wilson, C., & Coleman, T. (2017). “It’s a gap in awareness”: Exploring service provision for LGBTQ2S survivors of intimate partner violence in Ontario, Canada. Journal of Gay & Lesbian Social Services, 29(4), 362–377. https://doi.org/10.1080/10538720.2017.1365672

Langenderfer-Magruder, L., Whitfield, D. L., Walls, N. E., Kattari, S. K., & Ramos, D. (2016). Experiences of intimate partner violence and subsequent police reporting among lesbian, gay, bisexual, transgender, and queer adults in Colorado: Comparing rates of cisgender and transgender victimization. Journal of Interpersonal Violence, 31(5), 855-871. https://doi.org/10.1177/0886260514556767

Neves, S., et al. (2023). Trajetórias de vida de pessoas LGBTI vítimas de violência doméstica: Principais resultados. https://heyzine.com/flip-book/fdd9ecad2a.html

Rogers, M. (2019). Challenging cisgenderism through trans people’s narratives of domestic violence and abuse. Sexualities, https://doi.org/10.1177/1363460716681475 22(5–6), 803–820.

Saleiro, S. P., Ramalho, N., Menezes, M. S., & Gato, J. (2022). Estudo nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais. Comissão para a Cidadania e a Igualdade  de Género.