“EU Anti-Trafficking Hub” publica estudo sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral

Já se encontra publicado o primeiro estudo da “EU Anti-Trafficking Hub” sobre a temática do tráfico de pessoas para fins de exploração laboral.

Tendo por base exemplos de Itália, Finlândia, França, Espanha e Países Baixos, o estudo destaca a complexidade das regras legais em toda a UE, que tornam difícil distinguir o tráfico de seres humanos de outras formas de exploração laboral.

A análise centra-se em três áreas principais: clareza conceptual — definição de tráfico para exploração laboral e crimes relacionados; interpretação jurídica — aplicação da legislação nacional à exploração laboral; e desafios práticos — obstáculos à fiscalização, ao processo judicial e ao apoio às vítimas.

As principais recomendações incluem:

• Reforçar a utilização do quadro de combate ao tráfico de seres humanos estabelecido pela Directiva Anti-Tráfico da UE;
• Implementar orientações nacionais e uma lista comum de indicadores de tráfico, bem como formar investigadores e agentes das forças de segurança na sua utilização;
• Iniciar de forma proactiva investigações no quadro do tráfico de seres humanos quando os casos apresentem indicadores;
• Assegurar a todas as vítimas de exploração laboral o acesso a serviços de apoio adequados, mecanismos de compensação e vias legais, incluindo mecanismos seguros de denúncia e apresentação de queixas;
• Garantir a disponibilidade de investigadores, procuradores e juízes especializados, com conhecimento aprofundado dos elementos legais do tráfico para exploração laboral e uma compreensão das dinâmicas complexas que sustentam as práticas laborais exploratórias e o seu impacto nas vítimas.

Para mais detalhes, conclusões principais e recomendações, consulte o estudo completo.