Dia da Visibilidade Intersexo | 26 de outubro

Hoje, 26 de outubro celebra-se o Dia Internacional da Visibilidade Intersexo. A data foi escolhida em alusão à manifestação ocorrida nesse dia, em 1996, na cidade de Boston, nos Estados Unidos, durante uma Conferência da Academia Americana de Pediatria. Essa ficou conhecida como a primeira manifestação pública de pessoas intersexo já registada.

Pessoas intersexo refere-se a pessoas que têm variações inatas de características sexuais, incluindo cromossómicas, gonadais, anatómicas ou hormonais, variando das normas/compreensão social e ou médica relativamente aos corpos femininos e masculinos típicos[1]. Por vezes a pessoa é identificada como intersexo logo à nascença, outras vezes só o é mais tarde, nomeadamente na puberdade; noutros casos ainda, a própria pessoa nunca chega a sabê-lo[2].

Nos últimos anos, a reflexão em torno dos direitos humanos das pessoas intersexo tem avançado, assim como o reconhecimento das violações e violências que afetam esta população.

A defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo implica uma mobilização coletiva e a respetiva participação ativa é fundamental em todas as etapas do processo de tomada de decisão, seja no desenvolvimento de políticas até a implementação e monitorização das mesmas.

As necessidades das pessoas intersexo são diversas, e é crucial que as políticas e práticas sejam sensíveis às diferenças individuais e respeitem a autonomia e a autodeterminação.

Recentemente, a 7 de outubro, o Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou a Recomendação CM/Rec (2025)7 dirigida aos Estados membros, estabelecendo um marco histórico na promoção da igualdade, dignidade e direitos humanos das pessoas intersexo em toda a Europa. Esta é a primeira recomendação jurídica internacional dedicada exclusivamente à proteção e promoção dos direitos das pessoas intersexo, e propõe um conjunto abrangente de recomendações.

O lançamento oficial da Recomendação terá lugar a 27 de outubro, em Estrasburgo, num evento organizado sob a Presidência Maltesa do Comité de Ministros, para assinalar o Dia da Visibilidade Intersexo. Este evento marca também o início da campanha #EuropeGoesPurple, uma iniciativa conjunta do Conselho da Europa e da OII Europe, que decorrerá de 26 de outubro a 8 de novembro.

[1] Adaptado de https://fra.europa.eu/en/publication/2025/being-intersex-eu?page=7#read-online

[2] Glossário CIG- https://www.cig.gov.pt/bases-de-dados/glossario/