Relatório da ECRI reconhece progressos na promoção da igualdade das pessoas LGBTI+

Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) reconhece os progressos de Portugal no que respeita à igualdade LGBTI+.

O relatório publicado a 18 de junho, salienta algumas medidas positivas, como:

• Reconhecimento do direito à autodeterminação da identidade e expressão de género, bem como à proteção das características sexuais;
• Estabelecimento de um quadro legal para a educação inclusiva;
• Criminalização das “terapias de conversão”;
• Adoção de um plano de ação específico para a igualdade das pessoas LGBTI+;
• Alterações ao Código Penal para reforçar o combate à instigação à discriminação, ao ódio e à violência.

Apesar dos avanços significativos alcançados por Portugal na promoção da igualdade das pessoas LGBTI+, a ECRI identifica, no entanto, várias áreas que continuam a suscitar preocupação, acompanhadas de recomendações concretas.

O documento apela às autoridades portuguesas para que adotem medidas prioritárias, entre as quais se destacam:

• Garantir a integração da educação em direitos humanos no currículo escolar;
• Reforçar a prevenção, deteção e combate ao bullying e à discriminação racial e LGBTI+ nas escolas;
• Desenvolver um novo plano de ação contra o racismo e a intolerância, com medidas de combate ao discurso de ódio e aos crimes de ódio de natureza racista e anti-LGBTI+;
• Criar e implementar protocolos e procedimentos operacionais para apoiar uma resposta eficaz das autoridades aos incidentes e crimes de ódio;
• Promover formação obrigatória para todos os agentes das forças de segurança e profissionais da justiça penal.

Com este relatório, a ECRI evidencia a importância de consolidar os progressos alcançados em Portugal, apelando às autoridades que garantam a sua implementação efetiva, com vista a promover uma sociedade verdadeiramente inclusiva para todas as pessoas.