Vítimas de violência doméstica com direito a Subsídio de Reestruturação Familiar

As vítimas de violência doméstica a quem tenha sido atribuído esse estatuto, e que se vejam obrigadas a sair da sua residência devido àquele crime, podem solicitar a licença de reestruturação familiar e respetivo subsídio.

O Subsídio de Reestruturação Familiar é atribuído pela Segurança Social e tem uma duração máxima de 10 dias.

Para solicitar a atribuição do Subsídio de Reestruturação Familiar é necessário preencher um modelo específico, acompanhado do comprovativo do estatuto de vítima de violência doméstica.

Para mais informações, visite o website do Instituto de Segurança Social.